A 7.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, de acordo com o voto do relator, juiz federal convocado Carlos Eduardo Castro Martins, entendeu que, apesar de não existir no ordenamento jurídico lei específica regulando a atividade de acupuntor, não pode profissional de saúde praticar atos que sua legislação profissional não […]
Teve início nesta quarta-feira, 28 de março, em Belo Horizonte/ MG, a I Jornada de Direito Internacional da Escola de Magistratura Federal da Primeira Região (Esmaf). O evento reúne cerca de 80 participantes, entre desembargadores do TRF da 1.ª Região, juízes federais e advogados da Caixa Econômica Federal (CEF). A solenidade de abertura foi realizada […]
As inscrições na nona edição do Prêmio Innovare estão abertas. Este ano, poderão ser inscritas iniciativas ligadas ao tema ?Desenvolvimento e Cidadania? e, na premiação especial, práticas ligadas à ?Justiça e sustentabilidade?, em apoio à Rio+20, conferência da ONU que reunirá, no Rio de Janeiro, líderes do mundo todo para discutir meios de diminuir o […]
A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região concedeu a segurança, para determinar, em definitivo, a inclusão do nome de uma servidora do Ministério Público do Estado do Maranhão em lista de habilitados a prestarem compromisso nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil ? seccional do Maranhão (OAB/MA), bem como […]
Consciente da responsabilidade social perante a comunidade, cujo papel é permeado pelo acesso e disponibilidade da informação, a biblioteca do TRF da 1.ª Região também lançou a campanha ?Liberte um Livro?. O objetivo é compartilhar conhecimento e permitir que outras pessoas desfrutem dos benefícios da leitura. Basta tirar um livro ?aprisionado? na sua estante de […]
Para comemorar a edição n.º 500, o programa Via Legal desta semana recorda algumas reportagens que se destacaram ao longo dessa década de trabalho. O Via Legal, produzido pelo Centro de Produção da Justiça Federal (CPJUS) e realizado em parceria com os cinco TRFs, busca aproximar o cidadão da realidade da Justiça Federal, abordando, de […]
Tem início hoje, dia 28, a I Jornada de Direito Internacional da Escola de Magistratura Federal da 1.ª Região (Esmaf), em Belo Horizonte/ MG. A solenidade de abertura do evento contará com a presença, entre outras autoridades, do corregedor-regional da Justiça Federal da 1.ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, e do diretor da Esmaf, desembargador […]
?As rígidas regras para a concessão de isenção de taxa de inscrição devem sofrer temperamentos frente à comprovada carência financeira do candidato?. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve decisão de primeira instância que concedeu mandado de segurança contra ato do reitor da Universidade Federal de […]
O recolhimento antecipado da contribuição, ocorrente no mesmo mês da competência ou no momento de confecção da folha de salários, não gera direito à restituição de juros e correção monetária, nem à compensação. A Colcci Indústria e Comercio de Vestuário Ltda e filiais alegam que vêm recolhendo antecipadamente, em virtude da legislação, […]
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento à remessa oficial e à apelação proposta pela Universidade de Brasília (UnB) contra decisão de primeiro grau que concedeu mandado de segurança a um aluno do curso de Engenharia Civil para reintegrá-lo ao quadro de discente da universidade, declarando nulo o […]
