O TRF /1.ª Região analisou processo em que o Município de Aparecida de Goiânia (GO) pedia pelo fim de penhora sobre imóvel de sua propriedade, adquirido mediante desapropriação determinada pela Lei Municipal 1.087/1992. A relatora, desembargadora federal Maria do Carmo, concordou com a sentença de 1.º grau por entender que a desapropriação do imóvel […]
Decisão da Corte Especial do TRF da 1.ª Região suspende aplicação do selo de controle fiscal para vinhos importados pelas empresas associadas à Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (ABBA). O selo foi criado pela Receita Federal com o objetivo de aumentar a fiscalização do comércio de vinhos, especialmente dos […]
Clientes da Caixa Econômica Federal que foram assaltados no estacionamento localizado em frente do banco apelaram contra sentença de 1.º grau para que os valores da indenização por danos morais e materiais a serem pagos pela CEF fossem alterados. Os clientes narram que se dirigiram a uma agência localizada em Salvador/BA no intuito de efetuar […]
Termina hoje, 16 de setembro, a Semana de Conciliação da Justiça Federal de Mato Grosso. Serão promovidas, no total, 138 audiências relativas a processos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Coordenam os trabalhos os juízes federais Cesar Augusto Bearsi e Pedro Francisco da Silva, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Também participam […]
Estado do Maranhão deve manter a obrigação de fazer tratamento prévio do esgoto de seus prédios públicos localizados no município de São Luís antes de despejar os detritos em rios, igarapés e mar. Foi o que determinou a 5.ª Turma do TRF da Primeira Região em recurso interposto pelo estado-membro. Perícia constatou que […]
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região acolheu, por unanimidade, a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra os acusados Deborah Guerner, Jorge Guerner e Cláudia Marques. Com relação a Leonardo Bandarra, a denúncia foi acolhida por maioria dos votos. O Ministério Público acusava Leonardo Bandarra e Deborah Guerner […]
Foi aberto no dia 12, em São Luís, o mutirão do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Até a próxima sexta-feira, 16, mais de 320 audiências de conciliação serão realizadas. O mutirão está sendo promovido pela Justiça Federal do Maranhão e faz parte do Projeto de Conciliação do TRF da 1.ª Região, criado em maio de […]
A Seção Judiciária do Amazonas recebe até amanhã, dia 16, o corregedor regional da Justiça Federal da 1.ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, e sua equipe de juízes auxiliares e servidores designados, para realizar correição geral ordinária naquela seccional. O corregedor chegou a Manaus no dia 13, sendo recebido pela diretora do foro, Jaiza Maria […]
Confirmada plausibilidade do pagamento pela União, a hospital norte-americano, de transplante de intestino delgado efetuado em criança por determinação judicial. A menor faleceu depois de receber o tratamento. A União requereu a extinção da ação mandamental com a restituição da quantia antecipada, pois não haveria possibilidade de sucessão processual em sede de mandado de […]
A Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) iniciou, na manhã do dia 12 de setembro, o primeiro mutirão de conciliação do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A iniciativa prosseguirá durante esta semana, com encerramento no dia 16. No primeiro dia de mutirão, houve audiências relativas a ações em tramitação na 3.ª Vara. Foram preparadas cinco mesas […]
