A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região julgou prejudicado requerimento feito pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para suspender liminar concedida pelo juízo federal da Vara Única de Sinop (MT), que determinava, entre outras medidas, a suspensão do leilão da Usina Hidrelétrica de São Manoel designado para o dia 20 de dezembro […]
A União apelou para o TRF da 1.ª Região contra sentença de 1.º grau que determinou que ela se abstenha de apreender veículo por ausência de certificado de registro para fretamento no Departamento de Transportes Rodoviários. Sustenta a União que cabe à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), entre outras atribuições, fiscalizar o transporte interestadual […]
O Conselho da Justiça Federal divulgou o resultado preliminar do Concurso Nacional de Remoção 2011. A lista está disponível no sítio eletrônico do CJF: www.cjf.jus.br. Os candidatos podem recorrer do resultado preliminar até as 19h de hoje, dia 11 de novembro, conforme o item 9 do edital do concurso. A desistência do Concurso Nacional de […]
O presidente do Tribunal, Olindo Menezes, instituiu, por meio de portaria, a Comissão Permanente de Segurança dos Magistrados da 1.ª Região, com o objetivo de elaborar plano de proteção e assistência aos magistrados em situação de risco, além de conhecer e decidir pedidos de proteção especial formulados por magistrados. A comissão é presidida pelo desembargador […]
Nos dias 24 e 25 de novembro, a capital do Espírito Santo sediará o Encontro Nacional de Execução Penal e o III Seminário da Justiça Criminal. Os eventos serão coordenados pelo departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), sendo destinados a corregedores, juízes criminais e […]
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, no dia 27 de outubro, cerca de 493 milhões de reais em recursos financeiros para o pagamento de RPVs autuadas em setembro de 2011. Desse montante, cerca de 135 milhões foram destinados ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. Do total reservado à Primeira Região, aproximadamente 96 milhões […]
Ao analisar recurso apresentado pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão de primeira instância que extinguiu processo de ação de cobrança que visava à restituição de dívida oriunda de contrato de prestação de serviços de administração dos cartões de crédito, a 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região entendeu que a […]
Teve início hoje, às 8h, no Salão Nobre, para a segunda turma, o curso de Educação Financeira promovido pela Secbe para os servidores do Tribunal. A diretora de Recursos Humanos, Ruth Vaz, saudou os presentes e disse que o curso faz parte da política de valorização do servidor ?e destina-se tanto aos […]
O Via Legal desta semana destaca a polêmica gerada em torno da concessão de licença paternidade de quatro meses a homens solteiros que adotam crianças.A equipe de TV do Tribunal mostra exemplos de quem já conseguiu estender a licença-paternidade e outros de quem ainda briga nos tribunais pelo benefício. A medida é defendida por especialistas […]
Tem início hoje, dia 8 de novembro, a V Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em comemoração dos 10 anos do Código Civil. O evento, que irá até o dia 10 de novembro, tem como objetivo delinear posições interpretativas sobre a legislação […]
