A 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região acolheu recurso proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) para reformar sentença de primeiro grau que absolveu réu sob o fundamento de extinção da punibilidade por prescrição da prática dos crimes de apropriação indébita previdenciária e de sonegação de contribuição previdenciária. No recurso, o MPF alega, […]
O juiz federal da 4.ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Tales Krauss Queiroz, indeferiu pedido de liminar da TIM Celular S.A., operadora de telefonia móvel celular, que pretendia ver anulada determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a qual proibiu a comercialização dos serviços da empresa em 18 estados da […]
A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu parcial provimento a recurso proposto pela Defensoria Pública da União (DPU). A Defensoria requeria a modificação de sentença de primeiro grau, que homologou sanção por falta grave a detento que, contrariando ordens do estabelecimento prisional, jogava futebol calçando apenas um pé de tênis. Consta […]
O TRF 1.ª Região recebeu nesta terça-feira, 24 de julho, a visita de um grupo de estudantes sul-americanos representantes da Argentina, Bolívia, Chile e Brasil. Organizado em conjunto pelas fundações Hanns Seidel e Liberdade e Cidadania, o intercâmbio tem como objetivo fomentar o compromisso político de jovens líderes daqueles países, promover o conhecimento mútuo […]
A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, integrante da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, concedeu antecipação de tutela recursal para autorizar, mediante assinatura de termo de fiel depositário a ser indicado pelas empresas EGS EXECUTIVE JET SHARES INC e Outras, e até conclusão do procedimento especial, a livre operação das aeronaves […]
A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu parcial provimento a recurso formulado por um ex-diretor do Colégio Batista de Porto Nacional, localizado no município de Porto Nacional, Tocantins, para diminuir a pena de multa à qual foi condenado pela prática dos crimes de apropriação indébita previdenciária (Art. 128-A, CP) e sonegação […]
No dia 13 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará o II Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação. O evento, coordenado pela Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, contará com a participação dos coordenadores dos núcleos e assessores de comunicação. Entre as atividades previstas para o encontro está a apresentação […]
O AGROJEF iniciará suas atividades nos dias 31 de julho e primeiro de agosto, no município de Ipiranga do Norte (MT). O projeto, coordenado pela juíza federal da Subseção Judiciária de Diamantino (MT), Vanessa Curti Perenha Gasques, desloca servidores da Justiça Federal do município e integrantes do exército brasileiro para atendimento em áreas de […]
A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recurso formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) e afirmou ser competência da Justiça Federal o julgamento de crimes contra a organização do trabalho. O MPF recorreu ao TRF da 1.ª Região após o juízo federal da Subseção Judiciária de Patos de Minas […]
A Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) promoveu, nos dias 11 e 12 de julho, um encontro para debater formas de atuação dos tribunais de justiça para a melhor aplicação da Lei 11.340/2006 ? a Lei Maria da Penha. Os desembargadores e juízes responsáveis pelas coordenadorias […]
