A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), emenda à proposta orçamentária de 2012 (PLN 28/11) que destina R$ 2 bilhões para o reajuste das remunerações do Poder Judiciário, incluindo servidores e magistrados. As emendas serão analisadas pelos relatores setoriais e depois votadas pela Comissão […]
A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, entendeu ser inviável o redirecionamento, para a Kia Motors, da responsabilidade tributária assumida pela Ásia Motors do Brasil, por não ter sido demonstrado pela Fazenda Nacional que a Kia, ou pessoa a ela ligada como sócio-acionista, tenha ocupado a condição de dirigente ou […]
Tem início hoje, dia 30, a III Jornada de Direito Processual Penal da Escola de Magistratura Federal da 1.ª Região (Esmaf). O evento ocorre no auditório da Justiça Federal do Estado do Tocantins até o dia 2 de dezembro. A Jornada contará com palestras dos professores Alberto Zacharias Toron, sobre ?Atualidade e a importância do […]
Verba disponibilizada por instituição religiosa não caracteriza proventos de aposentadoria, estando, portanto, sujeita à tributação. Com esse entendimento, a 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento à apelação formulada pela Fazenda Nacional contra decisão de primeira instância que afastou a cobrança de imposto de renda sobre ?doação via subvenção periódica de […]
Após uma semana e meia de trabalhos, chega ao fim a inspeção realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal no Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Os dados colhidos serão agora analisados e criticados detalhadamente pela equipe da corregedoria, segundo informou o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, durante a solenidade de encerramento […]
A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve a exclusão da cobrança de Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre a correção monetária e os juros de mora (inclusive a taxa SELIC) decorrentes de inadimplência, de depósitos judiciais levantados ou a […]
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região garantiu o direito à nomeação e posse a candidata aprovada em concurso público para o cargo de técnico em farmácia. Ela teve sua posse negada por não possuir certificado de conclusão de curso de técnico em farmácia. No recurso, a candidata alega possuir diploma de […]
Na última sexta-feira, dia 25, o presidente Olindo Menezes e os desembargadores federais Cândido Ribeiro, corregedor-regional da Justiça Federal da 1.ª Região, Mário César Ribeiro e Néviton Guedes visitaram a obra de construção da nova sede do TRF. Acompanhados do diretor-geral, Felipe dos Santos, e do diretor da Secretaria de Administração (Secad), Ruiter Ramos, os […]
O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região foi homenageado no prêmio ?Os Destaques do Ano? da empresa NetApp, na categoria ?Solução de Arquitetura Unificada?. O evento, realizado em São Paulo na última quinta-feira, dia 24, premiou os melhores projetos em diversas categorias que utilizaram a tecnologia de forma eficiente e criativa em 2011. A Secretaria […]
Após nove meses de trabalho, o Mutirão Judiciário em Dia superou a marca de 25 mil processos julgados. O número foi apresentado na quinta reunião dos magistrados envolvidos no projeto, realizada nesta terça-feira, dia 22, na sala de sessões n.º 3 do Tribunal. O presidente Olindo Menezes, o coordenador dos trabalhos no âmbito da 1.ª […]
