Plantão julho/2015 A partir do dia 1º de julho, as atividades jurisdicionais regulares do Supremo Tribunal Federal (STF) serão interrompidas para as férias coletivas, conforme previsto no parágrafo 1º do artigo 66 da Lei Orgânica da Magistratura. Neste ano, o ministro decano, Celso de Mello, responderá pelo plantão na segunda semana do mês. O ministro Celso […]
Fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola Constituição O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido de que a fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola a Constituição Federal (CF). A decisão foi tomada na análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 842157, que teve […]
Quadro Saiba Mais aborda os novos direitos dos empregados domésticos No início deste mês, foi regulamentada a emenda constitucional que garantiu mais direitos aos empregados domésticos. Para falar sobre as mudanças, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, desta semana, traz entrevista com o presidente da Comissão de Direito […]
STF aprova lista tríplice para vaga de ministro substituto do TSE O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão desta quinta-feira (18), lista tríplice a ser enviada à presidente da República para escolha do nome que irá integrar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na vaga de ministro substituto na classe dos advogados. Admar […]
ICMS por estimativa deve ser previsto em lei, decide Plenário Na sessão desta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 632265, no qual a Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Cerj) questionava a validade de decretos editados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de […]
Três novas súmulas vinculantes foram aprovadas na sessão desta quinta (18) Na sessão plenária desta quinta-feira (18), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram três novas súmulas vinculantes que tratam do reajuste de 28,86% dos servidores civis e militares; da imunidade de IPTU de imóveis pertencentes a partidos políticos (inclusive suas fundações), entidades sindicais […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta segunda-feira (22) 11h – Outorga da Medalha Cândido Mendes e Assinatura de Termo de Cooperação para Aperfeiçoamento do Sistema de Justiça Criminal do Estado do Maranhão Local: Salão Nobre Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) 13h – Assinatura de Termo de Cooperação e Outorga da Ordem […]
Programação da Rádio Justiça para segunda-feira (22) Revista Justiça O programa desta segunda-feira destaca os 25 anos do ministro Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal. Indicado para o STF em 1990, o ministro foi o primeiro integrante da Justiça do Trabalho a atuar na Suprema Corte. O ministro estará no estúdio da “Rádio Justiça” […]
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sexta-feira, 19/6 20h – Grandes Julgamentos do STF O programa apresenta o julgamento em que o STF decidiu que a fidelidade partidária não vale para políticos eleitos por sistema majoritário, como governadores, senadores, prefeitos e o presidente da República. Somente os eleitos pelo sistema […]
Ação questiona obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na OAB O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5334) contra o artigo 3º, caput e parágrafo 1º, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), que impõe aos advogados públicos inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele alega que o dispositivo […]
