1ª Turma mantém ato do CNJ sobre regra de concurso para cartórios no ES A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Mandado de Segurança (MS) 33094, impetrado contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que manteve a contagem, sem restrição de quantidade, de títulos de pós-graduação em concurso para preenchimento de […]
2ª Turma confirma medidas cautelares a sócio da empresa Galvão Engenharia A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, concedeu parcialmente o Habeas Corpus (HC) 127823 em favor de Dario de Queiroz Galvão Filho, sócio da empresa Galvão Engenharia acusado de participação em irregularidades na Petrobras apuradas na operação Lava-Jato. A decisão de […]
1ª Turma arquiva acusação contra deputado por injúria e difamação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu pelo arquivamento da Petição (PET) 4979, na qual Miriam de Miranda Lacerda Rodrigues da Silva, candidata à Prefeitura de Caruaru (PE) nas eleições de 2012, apresentou notícia-crime contra o deputado Wolney Queiroz Maciel (PDT-PE) por injúria e difamação supostamente […]
Com empate na votação, 2ª Turma concede HC a José Geraldo Riva Em razão de empate no julgamento realizado nesta terça-feira (23), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a agravo regimental e concedeu Habeas Corpus (HC 128261) a José Geraldo Riva, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso acusado […]
Mantida prisão de ex-deputado condenado pelo homicídio da deputada Ceci Cunha A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (23), negou provimento ao pedido para recorrer da sentença em liberdade do ex-deputado federal Pedro Talvane, sentenciado a 103 anos e quatro meses de reclusão por ser mandante do assassinato da ex-deputada […]
Cinco novas súmulas vinculantes são publicadas no DJe do Supremo O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na edição desta terça-feira (23) do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) cinco novas súmulas vinculantes aprovadas pelo Plenário da Corte nos dias 17 e 18 de junho. A partir da publicação, as súmulas vinculantes passam a vigorar com força […]
Ministra Rosa Weber dá boas-vindas ao ministro Fachin e presta homenagem ao decano da 1ª Turma A ministra Rosa Weber, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu a sessão desta terça-feira (23) dando boas-vindas ao ministro Edson Fachin por sua primeira participação no colegiado. A ministra afirmou que a qualificação jurídica, a […]
Liminar garante acesso de estudantes a votação sobre maioridade penal na Câmara A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar a fim de garantir acesso de estudantes a recintos abertos ao público na Câmara dos Deputados para acompanhar as votações referentes à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993, que discute a […]
Buscas e apreensões requeridas por CPI têm de ser fundamentadas As deliberações das Comissões Parlamentares de Inquérito, a exemplo das decisões judiciais, têm de ser devidamente fundamentadas para que tenham eficácia jurídica. Com esse entendimento, baseado em precedentes do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 33663, […]
Acordo prevê audiências de custódia e adequação do sistema prisional do Maranhão O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário do Maranhão e o governo do estado assinaram nesta segunda-feira (22/6), em São Luís (MA), um termo de compromisso destinado à reestruturação do sistema carcerário e de execução penal do estado, considerado um dos […]
