2ª Turma nega habeas corpus a empresário denunciado por extração ilegal de diamantes Em sessão realizada nesta terça-feira (2), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, indeferiu Habeas Corpus (HC 119813) impetrado em favor do empresário A.L.C.A., denunciado por crimes envolvendo extração ilegal de diamantes na divisa entre os estados de Minas […]
Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (3) Revista Justiça A desapropriação é um procedimento pelo qual a Administração Pública retira a propriedade de alguém sobre determinado bem, desde que haja motivo por necessidade ou utilidade pública, ou, ainda, se existir um interesse social. Emerson Garcia, membro do Ministério Público do Rio de Janeiro, explica o […]
Imprensa deve se credenciar para cerimônia de posse no STF Foi marcada para o dia 10 de setembro, às 15h, a solenidade de posse dos novos presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski e ministra Cármen Lúcia. Para a cobertura do evento pela imprensa, será necessário o credenciamento prévio dos jornalistas […]
Associação questiona limitação de porte de arma para seguranças do Judiciário Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5157) contra trechos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) na parte em que limita a 50% o número de servidores da área de segurança do Judiciário que podem ter porte de arma […]
Juízes e servidores devem ser valorizados, afirma presidente eleito do STF O ministro Ricardo Lewandowski, presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participou, nesse sábado (30/8), em Palmas (TO), do Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). No evento, o presidente eleito do STF […]
Programação da Rádio Justiça para terça-feira (2) Revista Justiça No Quadro Direito Penal, o advogado criminalista e professor André Luís Callegari explica o que é “legítima defesa”, prevista no artigo 25 do Código Penal. Já o advogado tributarista Adriano Dantas destaca a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, que […]
Negado seguimento a HC de empresário investigado em operação sobre tráfico em MG O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 123669, impetrado pela defesa do empresário A.D.S., de Juiz de Fora (MG), que teve a prisão decretada no âmbito da Operação Athos, deflagrada pela Polícia […]
Julgada inviável ADI contra dispositivos do CDC por ilegitimidade de associação O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, considerou inviável o ajuizamento, pela Associação Nacional dos Usuários do Sistema Telefônico Fixo Comutado e Móvel Celular (Anustel), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5141, na qual a entidade questionava dispositivos do Código de Proteção […]
STF discutirá cancelamento de inscrição em conselho profissional por inadimplência O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral na matéria discutida no Recurso Extraordinário (RE) 808424, que trata da possibilidade de cancelamento automático de inscrição em conselho profissional em decorrência da inadimplência da anuidade, sem prévio processo administrativo. O recurso […]
Extradição é tema do quadro Saiba Mais desta semana O quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, desta semana trata da extradição. A professora da Universidade de Brasília (UnB) Inez Lopes, especialista em Direito Internacional, explica o que ocorre se não houver tratado entre os países, se o cidadão brasileiro […]
