Programação da Rádio Justiça para quinta-feira (18) Revista Justiça O programa desta quinta-feira conta com a participação do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz João Ricardo Costa, para falar sobre a Lei da Anistia. O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília Cristiano Paixão Araújo Pinto comenta a relação da anistia […]
Plenário julga cinco ADIs e três casos com repercussão geral, liberando quase mil processos O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou na tarde desta quarta-feira (17) um total de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e três ações com repercussão geral reconhecida, que representarão a solução de pelo menos 903 casos sobrestados na instância de origem. […]
Editora Três obtém liminar contra recolhimento da Revista IstoÉ O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de liminar formulado pela Editora Três Ltda. e suspendeu os efeitos da decisão da juíza de Direito da Comarca de Fortaleza (CE) que a proibiu de divulgar notícias relacionadas a apuração criminal supostamente envolvendo o […]
Deferida a progressão de regime de Carlos Alberto Rodrigues O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de progressão de regime de cumprimento de pena para Carlos Alberto Rodrigues Pinto (Bispo Rodrigues), condenado na Ação Penal 470 (mensalão). Em decisão proferida na Execução Penal (EP) 17, o ministro entendeu estarem cumpridos os […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (17) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (17), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Recurso Extraordinário (RE) 789874 – Repercussão geral Relator: ministro Teori Zavascki […]
Turma aplica critérios de Raposa Serra do Sol e afasta posse de terra indígena em MS Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 29087, reconhecendo não haver posse indígena em relação a uma fazenda, em Mato Grosso do Sul, que […]
Suspenso julgamento que discute se período de sursis vale para concessão de indulto Na sessão desta terça-feira (16), pedido de vista do ministro Teori Zavascki suspendeu o julgamento do Habeas Corpus (HC) 123698 pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O habeas discute se o período de prova do sursis (suspensão condicional da pena) […]
Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (17) Revista Justiça No quadro “Direito Constitucional”, o assunto é repartição de competências legislativas. A entrevista é com o pós-doutor em Direito e professor universitário Marcelo Labanca. Já o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Rizzato Nunes explica o que é o princípio da vulnerabilidade do consumidor. […]
Ação sobre aposentadoria de mulheres policiais terá rito abreviado A ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para que a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 28 seja julgada pelo Plenário da Corte diretamente no mérito, sem análise prévia do pedido de liminar. O procedimento está previsto no artigo […]
Liminar afasta prisão de acusado de furtar bebedouro da UFRN em 2004 O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 123863 a fim de suspender os efeitos do decreto de prisão preventiva expedido contra acusado de furtar um bebedouro de propriedade da Universidade Federal do Rio […]
