Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (10) Revista Justiça No quadro “Atualidades do Direito”, o procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco Ricardo Alexandre fala sobre a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social […]
Decisão do Supremo impede redução de vencimentos de médicos do TCU Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (9), deferiu o Mandado de Segurança (MS) 25875 para um grupo de médicos do quadro de servidores no Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de evitar a redução de seus vencimentos. […]
Restrição legal impede acesso a informações requeridas pela CPMI da Petrobras O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido feito pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga denúncias de irregularidades na Petrobras de acesso aos documentos referentes ao depoimento de Paulo Roberto Costa, em acordo de delação premiada. O ex-funcionário da Petrobras […]
Direto do Plenário: STF suspende julgamento sobre desaposentação Após o voto do ministro Luís Roberto Barroso, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram suspender o julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 661256, em que se discute a validade da chamada desaposentação. De acordo com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, pela relevância, o tema […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (9) 14h – Sessão Plenária Fonte: STF
2ª Turma recebe denúncia de peculato e lavagem contra Jader Barbalho Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (7), recebeu denúncia contra o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) na qual o parlamentar é acusado de participar de irregularidades na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). No Inquérito (INQ) 2760, são […]
ADPF questiona equiparação salarial de procuradores e delegados no MA A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 328, contra dispositivos da Lei 4.983/1989, do Estado do Maranhão, que estabelece isonomia remuneratória entre as carreiras de […]
Programação da Rádio Justiça desta quinta-feira (9) Revista Justiça O programa destaca o assunto “desaposentação”, que está na pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta semana. Para falar sobre o tema, o Revista Justiça recebe o professor e procurador federal Frederico Amado. No Quadro Direito Processual, o professor e procurador do Estado de Pernambuco Leonardo José Carneiro da Cunha explica […]
Delimitação de divisas entre PI, BA, GO e TO deve seguir laudo do Exército Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedentes as Ações Cíveis Originárias (ACOs) 652 e 347 e determinou a fixação das divisas dos Estados de Piauí, Tocantins, Bahia e Goiás de acordo com o laudo elaborado pelo […]
Normas estaduais que alteraram nomenclatura e atribuições de datiloscopistas são alvo de ADI A Associação Brasileira de Criminalística (ABC) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta Inconstitucionalidade (ADI) 5167 contra dispositivos de normas do Estado de Mato Grosso do Sul – Lei Complementar 56/1990, Decreto 10.661/2002 e Lei Complementar 114/2005 (que aprovou a […]
