Programação da Rádio Justiça para terça-feira (18) Revista Justiça No quadro “Direito Penal”, o advogado criminalista e professor André Luis Callegari fala sobre “desistência voluntária e arrependimento eficaz” e “arrependimento posterior”, previstos nos artigos 15 e 16 do Código Penal. O programa destaca, ainda, o livro “Indignidade e Deserdação”, de autoria do juiz e professor […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta segunda-feira (17) 15h – Solenidade de implementação do projeto piloto “Cartório do Futuro” Local: Fórum João Mendes Júnior – Praça João Mendes – Centro – São Paulo/SP. Fonte: STF
Tratamento social condizente com identidade sexual é tema com repercussão geral O direito de o transexual ser tratado socialmente de forma condizente com sua identidade sexual é tema com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria é tratada no Recurso Extraordinário (RE) 845779, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, no qual se […]
Presidente do STF mantém afastamento de conselheiro do TCE-PR O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido de Suspensão de Segurança (SS) 4945, na qual o conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) Fabio de Souza Camargo questionava decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) […]
Quadro Saiba Mais desta semana aborda Lei das ADIs O quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal no YouTube, desta semana trata da Lei 9.868/1999, que regulamentou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). A norma completou 15 anos no último dia 10. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o professor e advogado Martius […]
Programação da rádio Justiça para segunda-feira (17) Revista Justiça O programa desta segunda-feira destaca detalhes da Lei das ADIs – Lei 9.868/1999, que completa 15 anos este mês. Para comentar a norma, o “Revista Justiça” conta com a participação doutor em Direito do Estado e professor da USP Alexandre de Moraes. No quadro “Direito Civil”, […]
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sexta-feira, 14/11 20h30 – Iluminuras O jornalista e escritor Jorge Alexandre Machado é carioca filho de pais nordestinos, e, apesar de morar há bastante tempo em Brasília, não se esquece da infância no Rio de Janeiro. As lembranças que habitam sua mente transparecem em […]
Lei que regulamenta trâmite das ADIs completa 15 anos A Lei 9.868/1999 acaba de completar 15 anos. Editada em 10/11/1999, a norma, conhecida como Lei das ADIs, disciplina o processamento e a tramitação das ações diretas de inconstitucionalidade. A ADI é a principal ferramenta criada pela Constituição Federal de 1988 para o exercício do controle […]
Relator nega seguimento a HC de empresário acusado de explorar jogo do bicho em Santos Com base na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual “não compete à Corte conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas requerido a tribunal superior, indefere a liminar”, o ministro Luiz Fux […]
Questionada lei do RJ sobre contratação de serviços de transportes de veículos Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5176) ajuizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), com pedido de medida cautelar, contra a Lei 6.885/2014, do Estado do Rio de Janeiro. A norma dispõe sobre a contratação de serviços de […]
