Programação da Rádio Justiça para quinta-feira (11) Revista Justiça No quadro “Direito Processual”, o delegado de polícia de São Paulo e professor Rafael Francisco Marcondes de Moraes fala sobre condução coercitiva. O “Revista Justiça” entrevista o advogado trabalhista Sérgio Schwartsman sobre a alíquota de contribuição previdenciária de patrões e empregados domésticos ao INSS. Acompanhe também […]
Cassada decisão do TJ-SP que desrespeitou cláusula de reserva de plenário A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou acórdão da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sobre o pagamento, ao Município de Ribeirão Preto (SP), da contribuição pecuniária decorrente da concessão do uso de vias […]
Ministro rejeita MS contra processo de cassação de André Vargas O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a mandado de segurança impetrado pelo deputado federal André Vargas (sem partido/PR), pelo qual pretendia suspender decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que encaminhou ao Plenário […]
Candidato eleito e ainda não diplomado não tem prerrogativa de foro no STF O Ministro Celso de Mello, em decisão proferida no Inquérito (Inq) 3927, ordenou a devolução dos autos ao magistrado de 1ª instância que, prematuramente, havia encaminhado processo penal contra candidato eleito senador da República, porém ainda não diplomado pela Justiça Eleitoral. O […]
Deputado Fernando Marroni é absolvido da acusação de dispensa ilegal de licitação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado Fernando Marroni (PT-RS) da acusação de crime de dispensa indevida de licitação, delito previsto no artigo 89 da Lei 8.666/1993. Segundo a denúncia formulada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (10) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (10), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Habeas Corpus (HC) 122694 Relator: ministro Dias Toffoli Bruno Leite Papa […]
ADI questiona criação de cargos em confiança e funções gratificadas no TCE-MG A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5178 contra dispositivos da Lei do Estado de Minas Gerais 19.572/2011, que altera a estrutura de cargos de direção, chefia e assessoramento do Tribunal de Contas do estado […]
Negado HC de advogado acusado de apropriação indébita no RS O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 124692, impetrado pelo advogado M.D.A., preso preventivamente sob a acusação de suposta prática de apropriação indébita, quadrilha, falsificação de papéis públicos, uso de documento falso, lavagem, porte de arma de […]
Mantida decisão do TCU que veda continuidade de pagamento de parcela a servidores do Ibama O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente o Mandado de Segurança (MS) 25921 para que os filiados à Associação dos Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Asibama) não tenham de devolver quantias recebidas a título […]
Liminar suspende restituição de valores recebidos por servidores do TJ-RJ O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 33236, impetrado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Sindjustiça-RJ) contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que considerou irregulares verbas pagas […]
