Desprovido recurso de executivo investigado na operação Lava-Jato A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do ministro Teori Zavascki, que na semana passada negou seguimento (julgou inviável a tramitação) ao Habeas Corpus (HC) 125540, impetrado pela defesa de E.H.L., executivo da empresa Camargo Corrêa S/A que teve a prisão preventiva decretada em […]
2ª Turma reafirma que delação anônima pode legitimar procedimento penal Por considerar que a delação anônima que deu início a persecução penal foi seguida de diligências investigativas, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 117988) interposto à Corte por M.A.L., condenado pelo juízo da 3ª Vara Criminal de […]
2ª Turma decide reconduzir ao cargo conselheiro do TCE-AP denunciado por desvio de verbas públicas A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a recondução ao cargo no Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) do conselheiro José Júlio de Miranda Coelho, afastado temporariamente após denúncia de desvio de verbas públicas e outros crimes no […]
STF firma convênios com Ajufe e UnB para intercâmbios internacionais O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, assinou nesta terça-feira 916) dois convênios de intercâmbio para promover experiências entre o Judiciário do Brasil e osm países do Mercado Comum do Sul (Mercosul). O presidente ressaltou a importância do acordo de cooperação técnico-científica com […]
1ª Turma recebe queixa-crime contra Lobão Filho por injúria e calúnia Na sessão desta terça-feira (16), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, por maioria de votos, queixa-crime (Inquérito 3855) apresentada pelo governador eleito do Maranhão, Flávio Dino, contra o senador Lobão Filho (PMDB-MA) por crimes de injúria e calúnia, supostamente cometidos em […]
Concedido HC para anular provas apreendidas no Banco Opportunity Por ausência de mandado judicial específico, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a ilegalidade da apreensão, pela Polícia Federal, de computadores e o espelhamento de discos rígidos (HDs) do Banco Opportunity S/A, durante diligências das operações Satiagraha e Chacal. A decisão foi tomada […]
Negado HC a ex-vereador de Vitória condenado por peculato e corrupção passiva A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou o Habeas Corpus (HC) 111553, impetrado pela defesa do ex-vereador de Vitória (ES) Gilmário da Costa Gomes, condenado à pena de 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de peculato, […]
1ª Turma defere extradição de irlandês preso em PE Na sessão desta terça-feira (16), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, parcialmente, pedido de Extradição (EXT 1326) formulado pela República da Irlanda contra Michel Thomas Lynn, nacional daquele país preso preventivamente no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna – Cotel, na […]
2ª Turma determina imediata soltura de inimputável A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 125389 e determinou a soltura imediata do recorrente, portador de esquizofrenia paranoide. Ele está custodiado há quase dois anos no sistema penitenciário paulista embora tenha sido declarado inimputável em sentença que […]
Liminar garante continuidade de contratos para exploração do Porto de Manaus O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar na Reclamação (RCL) 17466 para suspender decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a anulação, por ato unilateral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de concorrência, e contratos […]
