Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (17) 15h30 – Diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Daiello Coimbra 16h – Despachos internos Fonte: STF
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Saiba Mais desta semana explica diferença entre inventários judicial e extrajudicial O quadro Saiba Mais desta semana, no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata do inventário. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Luiz Carlos de Moura Adami, especialista em Direito Público, explica a diferença dos inventários judicial e extrajudicial. O […]
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Ações ajuizadas por associação são arquivadas por falta de legitimidade A Anamages – Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – não tem legitimidade para propor ações de controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), embora seu estatuto a apresente como entidade de classe de âmbito nacional representativa do corpo de magistrados estaduais. De acordo […]
Entes federados têm responsabilidade solidária na assistência à saúde, reafirma STF O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência sobre a responsabilidade solidária dos entes federados no dever de prestar assistência à saúde. A decisão foi tomada na análise do Recurso Extraordinário (RE) 855178, de relatoria do ministro Luiz Fux, que teve repercussão geral reconhecida, por […]
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Programação da Rádio Justiça para terça-feira (17) Revista Justiça O programa destaca a “Semana Nacional da Conciliação Trabalhista”. A iniciativa, que começou nesta segunda-feira, termina no dia 20 de março e envolve os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil. Para comentar o assunto, participam do programa o desembargador Lorival Ferreira dos Santos, presidente […]
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