Programação da Rádio Justiça para segunda-feira (23) Revista Justiça No quadro “Direito Civil”, o tema é usucapião familiar. Quem participa é o advogado especializado em Direito Civil, Processo Civil, Constitucional e Empresarial Luiz Octávio Rocha Miranda. O Revista Justiça também apresenta o projeto “Comarca Terapêutica”, realizado pela promotoria de São José dos Campos, em São […]
Suspensa decisão do TCU que determinou ao Senac aplicação de regras da Lei de Licitações O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) a inclusão, em seus editais de licitação, de dispositivos previstos na Lei 8.666/1993, […]
Deferida progressão de regime a ex-diretor do Banco Rural condenado na AP 470 Condenado na Ação Penal (AP) 470 à pena de 8 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por lavagem de dinheiro e crime contra o Sistema Financeiro Nacional, o ex-diretor da banco Rural Vinícius Samarane teve deferida […]
Suspensa decisão que determinou retirada de índios de fazenda em MS O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu os efeitos de decisão que determinou aos indígenas da Comunidade Kuruçu Ambá II a imediata desocupação de fazenda no Município de Coronel Sapucaia (MS). Ao deferir a Suspensão de Liminar (SL) 842, ajuizada […]
Retomado julgamento sobre efeitos da emenda dos precatórios O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento relativo à modulação dos efeitos da decisão sobre o regime especial de pagamento de precatórios estabelecido pela Emenda Constitucional (EC) 62/2009. Na continuidade do julgamento, o ministro Dias Toffoli apresentou voto-vista nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e […]
Decisão que autorizava incorporação de quintos ofende princípio da legalidade Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 638115, que discute a constitucionalidade da incorporação de quintos por servidores públicos em função do exercício de funções gratificadas no período compreendido entre a edição da Lei 9.624/1998 […]
Suspensa restrição ao MA que inviabilizava crédito de 3,8 bilhões junto ao BNDES O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cautelar (AC) 3793, ajuizada pelo Estado do Maranhão para suspender os efeitos de sua inscrição em cadastros de inadimplentes do governo federal (Siafi/Cauc/Cadin). Ao proferir a decisão, o ministro […]
Negado seguimento a ADPF sobre equiparação salarial de procuradores e delegados no MA O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 328, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) contra dispositivos da Lei 4.983/1989, do Estado […]
Negada liminar a advogado acusado de envolvimento em rede de fraude de combustíveis no RJ O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar formulado no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 125787, interposto por Newton José de Oliveira Neves, denunciado, juntamente com outras dez pessoas, pela suposta prática de diversos crimes, a […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (19) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (19), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Recurso Extraordinário (RE) 638115 – Repercussão geral Relator: ministro Gilmar Mendes […]
