Suspensa decisão do TCU que determinou corte de abono de permanência O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 33456, impetrado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e suspendeu, para os associados da entidade, os efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da […]
Supremo analisará caso de restrição à imunidade de empresas ao ITBI O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará o alcance da imunidade tributária do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) concedida a pessoas jurídicas, na hipótese em que o valor do imóvel é maior do que o capital da empresa. O Plenário Virtual da […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (25) 13h30 – Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre STF-CNJ-MJ-CNMP-AGU-CGU-OAB com o fim de promover medidas de combate à corrupção e à impunidade 14h – Sessão Plenária 16h – D. Leonardo Steiner, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Marcello Lavenère […]
Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (25) Revista Justiça No quadro “Direito Constitucional”, o tema é o regime previsto na Emenda Constitucional 86/2015, que dispõe sobre o novo piso para o gasto mínimo federal em saúde. A entrevista é com a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo Élida Graziane Pinto. […]
2ª Turma rejeita alegação de nulidade em razão da leitura da decisão de pronúncia A simples leitura de sentença de pronúncia (decisão que submete o acusado a júri popular) durante sessão do Tribunal do Júri não leva à nulidade absoluta do julgamento. Em sessão nesta terça-feira (24), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
Mantida mudança do local do júri de acusado do homicídio de ex-prefeito de Mariana (MG) A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 126401, em que a defesa de Francisco de Assis Ferreira Carneiro, mais conhecido como Chico da Farmácia, questionava decisão do Superior Tribunal de […]
2ª Turma nega HC a policial militar denunciado por roubo e formação de quadrilha Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Habeas Corpus (HC) 124562, impetrado em favor do policial militar F.S.P., denunciado pela suposta prática dos crimes de roubo majorado e formação de quadrilha. Conforme os autos, o policial […]
Relator declara extinta pena de Jacinto Lamas, condenado na AP 470 O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extinta a pena privativa de liberdade imposta a Jacinto Lamas na Ação Penal (AP) 470. O ministro reconheceu ao então tesoureiro do Partido Liberal (PL) o direito ao indulto natalino, previsto no Decreto […]
Negado habeas corpus a condenado por homicídio da esposa Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Habeas Corpus (HC) 122320, impetrado pela defesa de Marcos Vinícius da Silva Desimone, condenado pelo homicídio da esposa, ocorrido em 1989, no Rio de Janeiro. Os ministros negaram pedido para anular acórdão do Superior […]
1ª Turma reafirma possibilidade da acumulação de aposentadorias na área da saúde Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (24), deferiu o Mandado de Segurança (MS) 31256 para anular acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou ilegal a acumulação, por uma enfermeira, de duas aposentadorias na […]
