Denunciado por estupro contra a própria filha recebe liberdade após 5 anos preso preventivamente Preso desde 16 de dezembro de 2004, por decreto de prisão preventiva para conveniência da instrução criminal, J.B.C.O., denunciado por crime de estupro praticado contra a própria filha, será solto caso não esteja preso por outro motivo. A decisão unânime ocorreu […]
Para 2ª Turma, gravidade do crime não justifica prisão preventiva Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na tarde desta terça-feira (17), Habeas Corpus (HC 99832) em favor de T.H.C. que, após ser preso em flagrante por tráfico de drogas (artigo 33 da Lei 11.343/06), em Belo Horizonte (MG), teve a […]
2ª Turma: Ministério Público pode questionar reajuste abusivo de tarifas de transporte Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, hoje (17), o direito de o Ministério Público (MP) propor ação civil pública contra reajuste abusivo das tarifas de transporte coletivo urbano. No caso, trata-se do Ministério Público de Minas Gerais (MPE-MG), […]
Presidente do STF participa de homenagem a professores alemães O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, participou nesta segunda-feira (16) da cerimônia de condecoração com a Ordem de Rio Branco, no grau de Oficial, dos professores alemães Hans-Uwe Erichsen e Christian Mueller-Graff, realizada no Palácio do Itamaraty, em Brasília. De acordo com o […]
2ª Turma nega pedido de HC a desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal conheceu parcialmente e negou Habeas Corpus (HC 87817) que pretendia o trancamento de ação penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça contra o desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba Marcos Antônio Souto Maior. […]
Ministro Ricardo Lewandowski suspende decisão do CNJ que determinou o remanejamento de PMs a serviço do TJ-MA O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deferiu parcialmente liminar em Mandado de Segurança (MS 28421) impetrado pelo Estado do Maranhão contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal de Justiça do […]
Rádio Justiça destaca acordo entre CNJ e Fiesp e retomada do julgamento de Battisti Jornal da Justiça: CNJ e Fiesp firmam parceria para capacitar egressos Parceria entre a Fiesp e o Conselho Nacional de Justiça vai capacitar egressos do sistema penitenciário paulista. Caberá ao Senai proporcionar cursos profissionalizantes a ex-presos, na área de construção civil […]
Rádio Justiça destaca direito a voto para presos provisórios e cobrança de impostos em atraso Jornal da Justiça: RJ engrossa campanha pelo direito de voto dos presos provisórios Ministério Público Federal no Rio de Janeiro quer garantir o direito de voto dos presos provisórios. Citando decisões das Supremas Cortes dos Estados Unidos, Canadá, África do […]
Mantida prisão de ex-prefeito acusado de ser autor intelectual de homicídio A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (17) a prisão de J.A.N., acusado de ser o mandante do homicídio do prefeito do município de Aurelino Leal (BA), Gilberto Ramos de Andrade, em 2007. A Turma indeferiu pedido de Habeas Corpus […]
Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para segunda-feira (16) 9h – Participa do Congresso luso-alemão de Direito – Local: Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) – L2 Sul, Brasília 15h30 – Recebe o embaixador da Hungria, Csaba Polvi – Local: Gabinete da Presidência 16h – Recebe o presidente do Tribunal de Justiça […]
