“Mensalão mineiro” e as três novas Súmulas Vinculantes são os destaques da semana no programa Síntese O julgamento do Inquérito 2280, do chamado “mensalão mineiro” é destaque no programa “Síntese” da TV Justiça deste fim de semana. O julgamento resultou no recebimento da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) […]
PDT questiona no STF minirreforma eleitoral sancionada em 2009 Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4352) contra a Lei 12.034/09, a chamada minirreforma eleitoral, sancionada no final de setembro deste ano pelo presidente da República. O PDT, autor da ação, questiona diversos dispositivos da norma, que alterou a legislação eleitoral […]
Ministra nega liminar em MS de servidores do Judiciário paraibano contra o CNJ A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 28305, ajuizado por servidores requisitados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) contra uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editada em setembro […]
Negada liminar a juiz promovido por merecimento não integrante de primeiro quinto constitucional O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu pedido de liminar requerido no Mandado de Segurança (MS) 28443 pelo juiz Luiz Sérgio Silveira Cerqueira, de Pernambuco, contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que anulou julgamento em concurso de remoção, por merecimento, para a […]
Mantido processo-crime e novo interrogatório de acusado por suposto crime contra o sistema financeiro O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 101083 impetrado em favor A.C.M., sócio cotista da empresa Craveiro Imobiliária Ltda. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal por suposta prática de crime contra o […]
Casos que colocam frente a frente a fé e a justiça estão no Repórter Justiça O exercício do direito de liberdade de opinião e de convicção religiosa é garantido pela Constituição de 1988, como fundamental. Fé é certeza, crença, verdade indiscutível para quem a tem. O que provoca tantas batalhas judiciais envolvendo questões de fé? […]
Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta sexta-feira (4) 9h – Participa da solenidade de assinatura do Pacto de Multiplicação do Programa Integrar. Local: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Goiânia – GO) 15h – Participa da abertura do Mutirão Fundiário que integra a programação da Semana Nacional da Conciliação. Local: Auditório da […]
STF aceita denúncia contra o senador Eduardo Azeredo pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro Após aproximadamente 20 horas de análise, foi concluído com o voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, o julgamento do inquérito do chamado “mensalão mineiro” (Inq 2280) que resultou no recebimento da denúncia da Procuradoria Geral […]
2ª Turma: defesa tem direito de contestar novos documentos juntados ao processo A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) conheceu em parte de Habeas Corpus (HC 87114) impetrado pela defesa de Marcos Moreira, condenado a 15 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado, e concedeu a ordem para anular decisão do Tribunal de Justiça […]
MPF tem até o final da vigência de concurso para nomear candidatos aprovados dentro do número de vagas A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar em Mandado de Segurança (MS 28236) ajuizado por candidatos aprovados dentro do número de vagas do 24º Concurso para o cargo de Procurador da República que pediam […]
