PGR questiona competência do TJDFT para julgar autoridades estaduais Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5278), ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR), para questionar as alíneas “c” e “d” do inciso I do artigo 8º da Lei 11.697/2008, que conferem ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios […]
Destaques da pauta do Plenário do Supremo nesta semana O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar, nesta semana, recurso do ex-deputado federal Romeu Queiroz, condenado nos autos da Ação Penal (AP 470), contra indeferimento de progressão de pena, além de diversas Propostas de Súmula Vinculante (PSV) e a constitucionalidade da Lei 9.637/1998, que […]
Cooperação judicial é tema de encontro entre presidente do STF e ministra da Justiça da China Em seu último compromisso oficial na viagem à China, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, reuniu-se nesta quarta-feira (1/4) com a ministra da Justiça da República Popular da China, Wu Aiying, na sede do órgão, em Pequim. Durante […]
Inscrições para audiência pública sobre ensino religioso em escolas vão até dia 15 Os interessados em participar da audiência pública que discutirá o ensino religioso em escolas públicas brasileiras têm até o dia 15 de abril para enviar mensagem para o e-mail ensinoreligioso@stf.jus.br. A questão está sendo discutida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, […]
Ação questiona omissão do Congresso em regulamentar imposto sobre grandes fortunas O governador do Maranhão, Flávio Dino, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 31 contra o Congresso Nacional pelo fato de não ter sido regulamentado até hoje o imposto sobre grandes fortunas, previsto no artigo 153, inciso […]
Conselhos são admitidos como amici curiae em ADPF sobre multas a farmácias O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 332 para admitir como amici curiae os Conselhos Regionais de Farmácia dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. […]
Mantido trâmite de ação penal contra acusado de agredir ex-companheira O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 16031 para determinar o prosseguimento da ação penal contra um morador de Osasco (SP) acusado de agredir a ex-companheira. A RCL foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São […]
Presidente do STF cumpre agenda oficial em viagem à China Dando prosseguimento à agenda oficial na República Popular da China, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, foi recebido nesta terça-feira (31) na Faculdade de Direito da Universidade de Pequim por membros do corpo docente e por alunos da graduação. Na presença […]
Designação de servidor para suprir necessidade de pessoal em MG é questionada em ADI O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5267, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual questiona dispositivo de lei mineira que permite designação para o exercício de função pública para suprir a necessidade de pessoal sem concurso público. A designação […]
Decisão revoga medidas cautelares impostas ao deputado estadual Marco Prisco O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou as medidas cautelares substitutivas da prisão fixadas pela Justiça Federal ao deputado estadual Marco Prisco Caldas (PSDB-BA). Ao conceder parcialmente o pedido de Habeas Corpus (HC) 124519, o ministro permitiu ao acusado o exercício pleno […]
