1ª Turma entende que autorização de saídas temporárias é valida para pedidos posteriores A autorização de saídas temporárias de condenados em estabelecimento prisional vale para saídas posteriores sem a necessidade de formalização de novo processo. Com esse entendimento, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão unânime, concederam Habeas Corpus (HC […]
Senador Gim Argello diz a presidente do STF que irregularidades apontadas pela CGU já estavam sendo sanadas O senador Gim Argello (PTB-DF) foi recebido hoje (6) em audiência pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. O objetivo da audiência, segundo o parlamentar, foi esclarecer ao presidente do STF que os indícios de […]
1ª Turma confirma que furto qualificado é compatível com privilégio do artigo 155 do CP A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o crime de furto qualificado é compatível com o privilégio de que trata o parágrafo 2º do artigo 155 do Código Penal. De acordo com esse dispositivo, se o criminoso […]
Negado recurso a ex-senador do DF condenado por manutenção de conta no exterior Por entender que não houve omissão, obscuridade ou contradição em seu acórdão de 1º de dezembro passado que negou trancamento de ação penal movida contra o empresário e ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta […]
1ª Turma reafirma que é inconstitucional a execução antecipada da pena A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu na sessão desta terça-feira (6) Habeas Corpus (HC 97318) a dois condenados por fazerem parte de quadrilha especializada em evasão de divisas. No entendimento dos ministros, os dois deverão permanecer em liberdade enquanto recorrem da […]
Travesti preso sob acusação de extorquir cliente pede liberdade A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha é relatora de um Habeas Corpus (HC 103356) em que S.M.H. pede alvará de soltura pelo fato de estar preso provisoriamente há mais de 160 dias sem sequer ter sido ouvido. Ele responde a processo por extorsão junto com outras […]
Ministro Gilmar Mendes inaugura Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário Numa cerimônia que quase levou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, às lágrimas, foi inaugurado nesta terça-feira (6) o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). Gilmar Mendes se […]
Negada liminar em que acusados pela prática de crimes contra a ordem tributária pediam para ser julgados juntos O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar a dois réus, S.J.D. e A.J.F., acusados pela prática de crimes contra a ordem tributária. Por meio do Habeas Corpus (HC) 103149, eles pediam para […]
STF recebe visita da presidente da Libéria nesta quarta-feira (7) No próximo dia 7 de abril, o Supremo Tribunal Federal receberá a visita oficial da presidente da República da Libéria, Ellen Johnson-Sirleaf. A cerimônia para recepcionar a chefe de Estado e de Governo da Libéria será conduzida pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, às […]
Supremo recebe visita oficial do presidente de Mali O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, recebe na quinta-feira (8) o presidente da República do Mali, Amadou Toumani Touré, que estará em visita oficial pelo Brasil. A solenidade será às 16h no Salão Nobre do edifício-sede do STF. O Mali situa-se no lado oeste […]
