Juíza recorre ao Supremo contra pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo CNJ A juíza Maria Cristina Oliveira Simões, aposentada compulsoriamente a bem do serviço público pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela prática de atos incompatíveis com a dignidade, honra e decoro da magistratura, ingressou com Mandado de Segurança (MS 28743) no Supremo Tribunal Federal […]
Obtenção ilícita de provas faz ministro Celso de Mello paralisar ação penal contra empresa de contabilidade O ministro Celso de Mello suspendeu, em decisão liminar, o andamento da ação penal que tramita na 8ª Vara Criminal do Rio de Janeiro contra a Organização Excelsior de Contabilidade e Administração e seu proprietário, Luiz Felipe da Conceição […]
Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta quinta-feira (8) 12h – Assina acordo de cooperação entre STF e STJ (TV Justiça). Local: Gabinete da Presidência 12h15 – Assina termo de doação de computadores para Cabo Verde, na África. Local: Gabinete da Presidência 13h – Participa do Seminário da Justiça Criminal. Local: Plenário do CNJ […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (8) Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (8), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasília; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) […]
Supremo recebe visita oficial do presidente de Mali nesta quinta-feira (8) O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, recebe na quinta-feira (8) o presidente da República do Mali, Amadou Toumani Touré, que estará em visita oficial pelo Brasil. A solenidade será às 16h no Salão Nobre do edifício-sede do STF. O Mali situa-se […]
STF julga inconstitucional lei paulista sobre medidas de segurança sanitária na área de energia nuclear Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quarta-feira (7) a inconstitucionalidade da Lei paulista 6.263/88, que estabelece medidas de segurança sanitária para o setor de energia nuclear no estado. A questão foi julgada por meio de […]
Rádio Justiça: fiscalização do sistema carcerário e congresso sobre penas alternativas em destaque Jornal da Justiça destaca departamento que reunirá dados sobre o sistema prisional brasileiro Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ permitirá uma centralização de dados sobre o sistema prisional e um […]
1ª Turma nega princípio da insignificância a acusado de furtar roupas Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 102088) a D.T.F., preso por furtar um moletom em uma loja e por tentar furtar uma calça em outra. A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul pedia que fosse […]
2ª Turma do STF mantém direito de condenado por roubo de caminhão apelar em liberdade A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (6) decisão do ministro Celso de Mello que cassou ordem de prisão contra José Francisco Cabral, condenado pela Vara Criminal de Oliveira (MG) a oito anos de reclusão, em […]
Condenado sem trânsito em julgado por roubo com emprego de arma de fogo poderá apelar em liberdade O ministro Marco Aurélio afastou as restrições da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF) e autorizou Wilson Rodrigues da Silva, condenado em primeiro grau à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, […]
