Transferência de depósitos judiciais de tributos e contribuições ao Tesouro é constitucional O Plenário do Supremo declarou constitucional a Lei 9.703/98, que determina o repasse de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais à Conta Única do Tesouro Nacional. A lei federal era alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1933, ajuizada pela […]
Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta sexta-feira (16) 14h30 – Recebe o professor britânico Jeffrey Jowell. Local: Gabinete da Presidência 15h – Palestra do professor Jeffrey Jowell "O panorama atual da estrutura do sistema judicial do Reino Unido após as recentes modificações da Constituição inglesa e o papel da Comissão de […]
Dispositivo de Constituição catarinense que destinava 10% para programas de agricultura e pecuária é declarado inconstitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, por unanimidade de votos, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1759) na qual o governador de Santa Catarina contestou dispositivo da Constituição do estado (inciso V do § 3º do […]
Arquivado HC de jovem que emprestou motocicleta a autor de roubo O ministro Joaquim Barbosa julgou prejudicado pedido de Habeas Corpus (HC 102376) de D.A.J., jovem de 19 anos que foi preso por ter emprestado motocicleta usada para prática de roubo no município de Tijucas (SC). De acordo com a defesa, ele não participou do […]
Rádio Justiça traz decisão do STF que manteve a prisão de Cacciola e convocação da Justiça Eleitoral para mesários voluntários Jornal da Justiça: Cacciola permancerá preso, mas juiz poderá analisar progressão de regime Supremo Tribunal Federal nega pedido de liberdade a Salvatore Cacciola. No entanto, o dono do extinto banco Marka, poderá pleitear uma mudança […]
Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta quarta-feira (14) 10h – Fala sobre "Modernização do Poder Judiciário" na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Local: CCJ do Senado 11h30- Recebe o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Makhtar Diop. Local: Gabinete da Presidência 14h – Preside a sessão plenária […]
Rádio Justiça: programa ?Sua Excelência, o Juiz? traz a história de juiz refém do tráfico O juiz federal Odilon de Oliveira mandou prender e confiscar os bens de mais de cem chefes do tráfico de drogas que atuavam na fronteira do Brasil com o Paraguai. Condenou a 28 anos de reclusão Fahd Jamil, conhecido como […]
STF lança dois novos volumes da coleção Memória Jurisprudencial O Supremo Tribunal Federal lança nesta quarta-feira, às 18h, duas novas obras da coleção Memória Jurisprudencial, editada pela própria Corte. A cerimônia será realizada no Salão Branco, com a presença do ministro-presidente, Gilmar Mendes. Os volumes trazem o pensamento dos ministros Evandro Lins, de autoria de […]
Rádio Justiça: Casas de Justiça e Cidadania e uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia em destaque Jornal da Justiça: mais quatro estados ganham Casas de Justiça e Cidadania Casas de Justiça e Cidadania chegam a mais quatro Estados: Mato Grosso, Rondônia, Amazonas e Pará. Neste último, a solenidade contou com a presença do […]
ANDIFES contesta lei que afeta a autonomia universitária A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (ANDIFES) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4406, contestando os parágrafos 2º , 3º e 7º do artigo 96-A, da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público), na redação que lhe foi […]
