Rádio Justiça: Supremo rejeita ação da OAB e mantém Lei da Anistia Jornal da Justiça: Plenário do STF rejeita ação da OAB e mantém Lei da Anistia Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram por sete votos a dois pela manutenção da Lei da Anistia. O último a votar foi o presidente da Corte, ministro […]
Servidora pública que perdeu cargo em comissão por estar grávida recorre ao Supremo Penalizada com a perda de função comissionada porque estava grávida, uma servidora pública do Estado de Sergipe tenta na Justiça receber indenização referente aos meses finais da gestação e ao período em que deveria estar de licença-maternidade na função antes exercida. Ela recorreu ao […]
Ministro Ayres Britto acompanha divergência pela revisão da anistia O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto foi o quarto a votar na ação (ADPF 153) da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que pede a revisão da Lei da Anistia e o segundo ministro a concordar que a norma não tem caráter amplo, […]
Direto do Plenário: ministro Ricardo Lewandowski é primeiro a divergir e votar pela revisão da Lei da Anistia O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro a abrir divergência e votar pela revisão da Lei da Anistia, votando pela procedência parcial da ação em julgamento. Para ele, crimes políticos praticados pelos […]
Ministro Marco Aurélio acompanha relator e diz que anistia é perdão Acompanhando o relator, cujo voto qualificou de “consistente”, o ministro Marco Aurélio rejeitou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 153) com a qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretendia que fosse revisto o alcance da anistia concedida […]
Direto do Plenário: Ministro Eros Grau rejeita ação que contesta alcance da Lei da Anistia Em longo e minucioso voto, em que fez uma reconstituição histórica e política das conjunturas que levaram à edição da Lei da Anistia (Lei nº 6683/79), o ministro Eros Grau julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional (ADPF) […]
Representante do Congresso Nacional pede que STF não acolha ADPF 153 Falando em nome do Congresso Nacional contra o acolhimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 153), a advogada Gabrielle Tatith Pereira defendeu inicialmente, da tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF), que não estão presentes os pressupostos jurídicos de admissibilidade para a ação, […]
OAB: julgamento da ADPF 153 objetiva recompor dignidade do Estado brasileiro perante as nações O jurista Fábio Konder Comparato, falando em nome da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, hoje em julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o julgamento da Lei […]
Ministro Eros Grau negou pedido de realização de audiência pública para discutir Lei da Anistia Ao iniciar nesta tarde (28) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, contra a Lei da Anistia, o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou os motivos de ter negado a realização de uma […]
Direito do Plenário: Começa julgamento da ADPF 153, sobre a Lei de Anistia Começa neste momento o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153. Ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, a ação questiona a anistia política a agentes do Estado acusados de crimes comuns como homicídio, abuso de autoridade, lesões corporais, […]
