Direito do Plenário: Começa julgamento da ADPF 153, sobre a Lei de Anistia
Começa neste momento o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153. Ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, a ação questiona a anistia política a agentes do Estado acusados de crimes comuns como homicídio, abuso de autoridade, lesões corporais, desaparecimento forçado, estupro e atentado violento ao pudor, principalmente contra opositores ao regime político da época.
Em instantes, mais detalhes.
Fonte: STF
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NOTÍCIAS,. Direito do Plenário: Começa julgamento da ADPF 153, sobre a Lei de Anistia. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/stf-noticias/direito-do-plenario-comeca-julgamento-da-adpf-153-sobre-a-lei-de-anistia/ Acesso em: 01 set. 2026