Ministro Celso de Mello reafirma que competência do CNJ não compreende revisão de atos jurisdicionais Mandado de Segurança (MS 27148) impetrado contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi arquivado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o ministro, o ato questionado apenas reconheceu que as decisões dos magistrados no […]
Ministro reafirma que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está isenta de recolher IPVA de seus veículos Pedido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) na Ação Cível Originária (ACO) 851 foi julgado procedente a fim de não ter a obrigação de recolher de seus veículos o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores […]
Ministro Peluso participa da abertura da 1ª Assembleia da Conferência das Jurisidições Constitucionais dos Países da Língua Portuguesa O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, participou hoje (20), em Lisboa, da abertura da 1ª Assembleia da Conferência das Jurisidições Constitucionais dos Países da Língua Portuguesa. No encontro, as cortes constitucionais dos oito membros […]
Acusado de extorsão mediante sequestro pede liberdade ao Supremo O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski é o relator do Habeas Corpus (HC 104019), ajuizado na Corte pela defesa F.E.A.H., acusado de extorsão mediante sequestro e formação de quadrilha. Esses crimes ocorreram em junho de 2008, em Fortaleza (CE). O advogado alega que […]
1ª Turma garante isenção de custas judiciais e honorários para autor de medida preparatória para ação popular O autor de medida cautelar preparatória de ação popular que ainda será proposta também poderá contar com a isenção do ônus da sucumbência, quando perder a causa, mesmo que essa futura demanda sequer venha a ser proposta. A […]
Acusado de extorsão mediante sequestro pede liberdade ao Supremo O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski é o relator do Habeas Corpus (HC 104019), ajuizado na Corte pela defesa F.E.A.H., acusado de extorsão mediante sequestro e formação de quadrilha. Esses crimes ocorreram em junho de 2008, em Fortaleza (CE). O advogado alega que […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (20) Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (20), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasília; 64, em São Paulo, SKY, canal 117) e a Rádio Justiça […]
Rádio Justiça destaca decisões do STF e cadastro para voto em trânsito Jornal da Justiça: “Escola que Protege” e voto em trânsito em destaque Conheça nesta edição os detalhes do projeto “Escola que Protege”, voltado à promoção e à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. O Tribunal de Justiça da Paraíba levou a […]
Arquivado recurso de promotora eleitoral afastada por ser autora de queixa-crime contra candidata A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) não admite a interposição de Recurso Extraordinário (RE) para questionar suposto desrespeito aos postulados constitucionais do devido processo legal, da motivação dos atos decisórios, do contraditório e da prestação jurisdicional. Quando muito, tais alegações podem […]
Programa “Saber Direito”, da TV Justiça, terá edições compactas especialmente feitas para o YouTube O canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube (www.youtube.com/stf) ganhou reforço na área de educação: o programa Saber Direito, veiculado de segunda a sexta-feira pela TV Justiça, com duração de uma hora por dia, e postado integralmente no canal, terá […]
