OAB questiona lei estadual de iniciativa parlamentar que trata de competências do TC de Tocantins A Lei 2.351/2010, de Tocantins, que promoveu modificações na competência de fiscalização do Tribunal de Contas do estado, é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Para a Ordem dos Advogados do Brasil, autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
Cassada decisão que determinou ressarcimento tributário para revendedora de automóveis no Maranhão Ao analisar a Reclamação (RCL) 9811, ajuizada na Corte pelo estado do Maranhão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli cassou decisão do Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luiz (MA), que deferiu para a Dalcar […]
Julgada procedente ação contra lei que criou escola no Amapá, por invadir competência do governador Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3179, em que o governador do Amapá questiona a Lei estadual nº 803/2004, sancionada pela Assembleia Legislativa do estado que cria a Escola […]
Mantida a prisão preventiva de Rodrigo Quintella, acusado de chefiar quadrilha de traficantes Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quinta-feira, o pedido de liberdade formulado no Habeas Corpus (HC) 102164 em favor de Rodrigo Gomes Quintella, preso preventivamente há um ano e três meses por ordem do juiz da 7ª […]
Ministro concede liminar em favor de acusado de fraudar Imposto de Renda O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 104079) em favor de C.A.L., que responde a ação penal pelos crimes de sonegação fiscal (artigo 1º da Lei 8137/90) e uso de documento falso (artigo 304 do […]
Arquivada ação em que empresa açucareira pedia julgamento de recurso sobre Crédito-Prêmio do IPI O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 9764, ajuizada pela empresa açucareira Bortolo Carolo S/A, que pedia para que fosse determinado o prosseguimento de um recurso extraordinário apresentado no Tribunal Regional Federal da […]
Preso preventivamente há dois anos e meio por tentativa de homicídio pede HC A defesa de C.J.F. impetrou Habeas Corpus (HC 104092) no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do qual pede para aguardar em liberdade o julgamento pelo Tribunal do Júri. Ele está preso preventivamente há dois anos e meio sob acusação de tentativa […]
Supremo confirma suspensão de artigos sobre recursos para educação, previstos na Constituição fluminense O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, na tarde desta quarta-feira (26), a liminar deferida pelo ministro Gilmar Mendes em julho de 2008 para suspender artigos da Constituição estadual do Rio de Janeiro que distribuíam montantes predeterminados de recursos a entidades ligadas […]
Finlandês acusado de crimes fiscais em seu país pede liberdade ao Supremo Acusado pela suposta prática de oito crimes contra o sistema financeiro na Finlândia, o administrador de empresas Juha-Pekka Köykka impetrou o Habeas Corpus (HC) 104096, no Supremo Tribunal Federal, contra prisão requerida pelo governo da Finlândia e ordenada pelo ministro Gilmar Mendes, em dezembro […]
Programas da TV Justiça exibidos nesta sexta-feira (28) discutem violência urbana e direito de morrer Nesta sexta-feira (28), a TV Justiça leva ao ar o programa Repórter Justiça, que discute a ortotanásia e também o programa Fórum, que promove um debate sobre segurança e violência urbana no Brasil. No Repórter Justiça, será discutida a possibilidade […]
