Envolvido no roubo do Banco Central de Fortaleza pede liberdade ao Supremo O ministro Celso de Mello será o relator do Habeas Corpus (HC) 104125, no qual é pedida a liberdade de um empresário preso por suposta lavagem de dinheiro desde setembro de 2006. O crime seria conexo com o furto à caixa-forte da sede […]
Mantida demissão de servidores do INSS acusados de usar cargo em proveito pessoal O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (25) pedido de cinco funcionários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) demitidos de seus cargos em 1998, após processo administrativo disciplinar concluir que eles fizeram uso de matrícula de servidores inexistentes e falsificaram […]
A legislação do terceiro setor no programa Aula Magna, neste sábado O programa Aula Magna desta semana recebe o pós-doutor em Direito Administrativo pela Universidade de Coimbra Gustavo Justino de Oliveira, que apresenta palestra com o tema "Legislação do Terceiro Setor". Autor de livros como “Contrato de Gestão", "Direito do Terceiro Setor" e "Terceiro Setor, […]
Íntegra do voto-vista do ministro Ricardo Lewandowski na ADI 1945 Leia a íntegra do voto-vista do ministro Ricardo Lewandowski no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1945, contra a Lei estadual nº 7.098/98, do Mato Grosso, sobre a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na comercialização de programas de computador […]
Neste domingo a TV Justiça traz programação que discute a união estável No próximo domingo (30), a TV Justiça apresenta no programa Apostila um debate sobre a união estável. O programa será apresentado pela professora de Direito Civil Anamaria Prates e também conta com a participação dos alunos do Alagoas Cursos (AL), pela internet, e […]
Preso preventivamente há 260 dias por tráfico de drogas pede liberdade ao Supremo Preso preventivamente há mais de 260 dias na cadeia pública de Barroso (MG) pela acusação da prática de tráfico de drogas, o comerciante G.G.R. ajuizou Habeas Corpus (HC 104127), no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, em que pede o […]
Legalidade do pagamento de quintos e imunidade tributária da Casa da Moeda estão entre os destaques da próxima sessão plenária Entre os destaques da sessão plenária da próxima quarta-feira (2), do Supremo Tribunal Federal (STF), está o Mandado de Segurança (MS) 25763, no qual a União contesta a decisão do Tribunal de Contas da União […]
Indeferida liminar a condenado por crime equiparado a hediondo que pleiteia progressão após cumprido um sexto da pena O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu pedido de liminar formulado pela Defensoria Pública do estado de São Paulo na Reclamação (RCL) 10135 em favor de Jaime Ferreira dos Santos, condenado à pena de seis anos de reclusão em […]
Liminar do STF suspende afastamento de servidores de Mossoró (RN) para atuarem em entidade sindical O ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar na Reclamação (RCL) 10160, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo município de Mossoró (RN), suspendendo a liberação de servidores daquela municipalidade de suas funções para atuarem em entidade sindical que não comprovou seu […]
Ministro julga prejudicado HC de trabalhador rural que pretendia continuar cumprindo pena em prisão domiciliar Habeas Corpus (HC 102496) impetrado pelo trabalhador rural Sebastião Francisco Rodrigues, que pedia para continuar cumprindo pena em prisão domiciliar, foi julgado prejudicado por perda de seu objeto. A decisão é do ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF). […]
