Teto constitucional deve ser aplicado sobre valor bruto da remuneração de servidor O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teto constitucional do funcionalismo público deve ser aplicado sobre o valor bruto da remuneração, sem os descontos do Imposto de Renda (IR) e da contribuição previdenciária. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (15) […]
Anadep questiona redução de proposta orçamentária da Defensoria Pública na Paraíba A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5287) contra a Lei 10.437/2014, do Estado da Paraíba, que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2015. De acordo com a entidade, a […]
Exame criminológico para progressão penal só pode ser exigido com base em fundamentação concreta O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 20089 para determinar que o juízo da Vara de Execuções Penais de Presidente Prudente (SP) se abstenha de pedir exame criminológico prévio para verificar o mérito na […]
Suspenso ato do CNJ que alterou contagem de títulos em concurso para cartórios no RJ O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar em Mandado de Segurança (MS 33527) para suspender ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que alterou os critérios de contagem de títulos em concurso público para outorga de delegações […]
Orquestra Sinfônica de Brasília se apresenta no STF O Supremo Tribunal Federal recebeu na tarde desta sexta-feira (17) a Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro, na Sala de Sessões da Segunda Turma. O concerto foi o primeiro das apresentações bimestrais de música clássica do projeto “Supremo Musical”, coordenado pela Assessoria de Cerimonial da Presidência, […]
Quadro Saiba Mais trata de ADC e ADI No quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, desta semana, a advogada e professora de Direito Constitucional do UniCeub Carolina Lisboa fala sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Em entrevista produzida pela TV Justiça, […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta sexta-feira (17) 13h – Apresentação da Orquestra Sinfônica Local: Sala de Sessões da 2ª Turma 14h45 – Professor Salem Nasser, palestrante no projeto do STF "Sexta com Excelência" 15h – Despachos internos Fonte: STF
Novas súmulas vinculantes são publicadas no DJ O Diário da Justiça eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado nesta sexta-feira (18), traz as Súmulas Vinculantes 43, 44, 45 e 46, aprovadas pelo Plenário nas sessões dos dias 8 e 9 de abril. As súmulas vinculantes têm força normativa e devem ser aplicadas pelos demais órgãos […]
Convênio do poder público com organizações sociais deve seguir critérios objetivos Na sessão plenária desta quinta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validade da prestação de serviços públicos não exclusivos por organizações sociais em parceria com o poder público. Contudo, a celebração de convênio com tais entidades deve ser conduzido de forma pública, […]
Suspenso julgamento sobre aplicação da Lei do Plano Real sobre contratos de aluguel Foi suspenso por pedido de vista do ministro Teori Zavascki o julgamento de um conjunto de recursos extraordinários (REs) nos quais se discute a aplicação retroativa da legislação relativa ao Plano Real, referente ao estabelecimento de critérios para a conversão de valores […]
