Arquivado habeas corpus de diretor de exportadora de café investigado por crime tributário A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou, nesta terça-feira (22), o arquivamento de dois Habeas Corpus (HC 104480 e 104477) em favor de duas pessoas presas no Espírito Santo e que respondem por crimes contra a ordem tributária. O primeiro habeas […]
STF nega anulação da sentença de pronúncia de envolvido em disputa por pontos de jogo do bicho Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, nesta terça-feira (22), o pedido de anulação da sentença de pronúncia para julgamento de Rogério Costa de Andrade e Silva pelo IV Tribunal do Júri da Capital […]
1ª Turma nega HC para condenado pelo crime do Morro do Boi Com base na Súmula 691, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu (arquivou) o Habeas Corpus (HC 100894) ajuizado na Corte pela defesa de Juarez Ferreira Pinto, condenado em primeira instância como autor do que ficou conhecido como o “Crime […]
Ministro arquiva pedido de deputada distrital por votação secreta em processo de cassação O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Reclamação (RCL) 10264, ajuizada pela deputada distrital Eurides Brito na tentativa de impedir que o projeto que pede sua cassação por quebra de decoro parlamentar tivesse votação aberta, como prevê a […]
Mantida execução penal de advogado que sonegou documento de valor probatório O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a execução penal contra o advogado C.E.P.B.C., relativa ao processo a que responde na 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, por sonegar documento de valor probatório. Ele indeferiu pedido de liminar feito pela Ordem […]
Traficante invoca Estatuto do Idoso para cumprir prisão domiciliar A defesa do libanês naturalizado brasileiro Mohamad Ahmad Ayoub, condenado a 29 anos e quatro meses de reclusão por associação para o tráfico e tráfico internacional de drogas, impetrou Habeas Corpus (HC 104486) no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual invoca os benefícios do Estatuto do […]
TV Justiça: programa Academia debate medida provisória e presidencialismo No programa Academia desta semana estará em debate a tese “A Medida Provisória no Presidencialismo Brasileiro”. Um estudo de Marco Aurélio Sampaio, apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), como requisito para a obtenção do título de doutor em Direito. A medida […]
Promotor de Justiça acusado de cometer cinco crimes recorre ao STF A defesa do promotor de Justiça Carlos Guilherme Santos Machado, do Ministério Público da Paraíba, impetrou Habeas Corpus (HC 104463) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede liminar para suspender imediatamente o andamento do processo a que responde pelos seguintes crimes: lesão corporal gravíssima […]
Advogado pede que TSE e partidos sejam obrigados a prestar contas sobre ações contra candidatos Tomando por base a recém aprovada Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), um advogado impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de Segurança (MS 28895) contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os 27 partidos políticos em atividade no […]
Liminar do STF suspende inscrição da Fundação de Hematologia de Pernambuco no cadastro de inadimplentes A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha concedeu liminar à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) para impedir a inscrição da entidade no cadastro de inadimplentes do governo federal em virtude de supostas irregularidades […]
