STF suspende lei paraibana que beneficiava piloto de automobilismo com patrocínio de R$ 1 milhão O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para suspender a Lei paraibana 8.736/09, que autorizava pilotos de automobilismo do estado a captar patrocínio entre contribuintes do ICMS. A lei questionada no Supremo por meio da Ação Direta de […]
Arquivada ação do município de Campos (RJ) que pretendia manter servidores temporários Por decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha será arquivada a Ação Cautelar (AC) 2122 por meio da qual o município de Campos dos Goytacazes (RJ) pretendia evitar a demissão de seis mil servidores temporários. A ação chegou ao STF em 2008 quando […]
Suspenso julgamento sobre correção da tabela do imposto de renda Pedido de vista da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (23) julgamento que discute a possibilidade de o Judiciário poder ou não determinar a atualização da tabela do Imposto de Renda (IR) e dos limites de dedução pelos índices atualizados na […]
Presidente do STF arquiva pedido de Eurides Brito para regressar ao cargo de deputada distrital O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, arquivou pedido de Suspensão de Liminar (SL) 412, no qual a deputada distrital Eurides Brito contestava decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que manteve […]
Adiado julgamento de recurso contra ?sistema de bases correntes? do IR O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou na sessão de hoje (23) o voto divergente do ministro Ricardo Lewandowski no julgamento do Recurso Extraordinário (RE 231924) no qual a Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, do Paraná, contesta legalidade de portaria […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (24) Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (24), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasília; 64, em São Paulo, SKY, canal 117) e a Rádio Justiça […]
Liminar mantém ação penal contra policial civil denunciado por tortura O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, liminarmente, pedido de arquivamento de processo aberto contra A.R.J., policial civil no estado do Rio de Janeiro, acusado de tortura e abuso de autoridade. A decisão, no Habeas Corpus (HC) 104356, é do ministro Ricardo Lewandowski. Conforme os advogados, […]
Deputada distrital Eurides Brito pede que processo de cassação tenha votos secretos A deputada distrital Eurides Brito ajuizou Reclamação (RCL 10264) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido liminar, contra a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que deverá colocar em votação nesta terça-feira (22) o projeto que propõe a perda do seu mandato por […]
Rádio Justiça: Ficha Limpa, Lei Seca e encontro da Justiça Militar em destaque Jornal da Justiça: conheça mais sobre a aplicação da Lei Ficha Limpa Segundo o entendimento do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, além de ser aplicada nas eleições de 2010, a Lei Ficha Limpa poderá impedir registro de candidatos que tenham sido condenados […]
HC da defensoria pública do ES alega que prontuário hospitalar não substitui laudo complementar A Defensoria Pública do Espírito Santo impetrou Habeas Corpus (HC 104464), no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar anular a ação penal a que M.L.S. responde por lesão corporal grave e perigo de vida. Segundo a defensoria, nos crimes que envolvem […]
