Negada liminar a denunciada por homicídio culposo no trânsito A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 104338 para trancar a ação penal em curso na 13ª Vara Criminal de Recife (PE) contra A.A.C., denunciada por homicídio culposo ocorrido nas proximidades do Detran da capital pernambucana, […]
Indeferida liminar para donos de casa de prostituição A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha indeferiu liminar a A.F.M. e J.S., donos de uma casa de shows na cidade praiana de Cidreira (RS), denunciados pelo crime previsto no artigo 229 do Código Penal (CP). O pedido foi feito no Habeas Corpus (HC) 104467, apresentado ao Supremo […]
Ficha Limpa: ministro Dias Toffoli suspende efeitos de condenação para deputada estadual de Goiás O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu os efeitos da condenação imposta pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia a Isaura Lemos (PDT), deputada estadual de Goiás. A liminar foi dada no Agravo de Instrumento (AI) 709634, […]
Confira os destaques da programação da TV Justiça Repórter Justiça O Repórter Justiça desta sexta-feira (02) vai mostrar a vida de estrangeiros que moram no Brasil. As oportunidades, o clima e atualmente, a economia, atraem inúmeros cidadãos que desembarcam aqui anualmente. O Brasil é atraente economicamente para população de diferentes nações, seja pelas riquezas naturais, […]
Ficha Limpa: ministro suspende efeitos de condenação de senador do Piauí Por determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), eventual registro de candidatura por parte do senador Heráclito Fortes (DEM/PI) para cargo eletivo não poderá ser negado com base nas restrições impostas pela chamada Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). O ministro […]
Presidente Cezar Peluso encerra primeiro semestre de trabalhos do STF em 2010 Ao encerrar a última sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) antes das férias forenses, na manhã desta quinta-feira (1º), o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, fez um breve discurso de agradecimento aos ministros e servidores do Tribunal pela contribuição para o […]
Ex-deputado capixaba ajuíza nova ação contra Lei da Ficha Limpa A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, é a relatora da Reclamação (Rcl 10323). Nela, o ex-deputado estadual cassado e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo José Carlos Gratz reivindica a declaração incidental de inconstitucionalidade da Lei Complementar (LC) 135 – conhecida como […]
União pede suspensão de liminar do STJ que mandou pagar salários de servidores em greve A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de determinar à União o pagamento integral dos salários de servidores públicos em greve levou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a ajuizar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) […]
STF nega intenção de desembargador poder disputar terceiro mandato em cargo de direção no TJ-MS O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou Mandado de Segurança (MS 27593) ao desembargador Oswaldo Rodrigues de Mello, que pretendia reformar decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o impediu de ser candidato a um terceiro mandato, após ter […]
Governo libanês terá 60 dias para formalizar extradição de preso por tráfico de drogas O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (1º) prorrogar por mais 60 dias o prazo para que o Governo do Líbano junte documentos necessários para o julgamento da extradição do libanês Assad Khalil Kiwan, cujo nome […]
