Ayres Britto nega liminar contra Lei da Ficha Limpa O ministro Ayres Britto, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar na Reclamação (Rcl 10323) proposta pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo José Carlos Gratz (PSL), que pedia a declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha […]
Ayres Britto rejeita pedido de José Gerardo para suspender efeitos de condenação O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, no exercício da Presidência, rejeitou o pedido de reconsideração apresentado pela defesa do deputado federal José Gerardo Oliveira de Arruda Filho (PMDB-CE), condenado por crime de responsabilidade pelo STF, no dia 13 de […]
Ministério Público gaúcho contesta descumprimento de súmula sobre reserva de plenário Decisões da Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que julgaram inconstitucional dispositivo do Código de Processo Penal (CPP), estão sendo contestadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Ministério Público gaúcho. Tais decisões foram tomadas em processos diferentes, […]
Ministros Ayres Britto e Dias Toffoli participam do II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado Começa nesta terça-feira (6), às 19 horas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, o II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado (II CBCJE), que contará com mais de 1,5 mil participantes. Os ministros do Supremo Tribunal […]
STF livra Executivo gaúcho de sanção por suposto descumprimento de limite de gastos com pessoal do Judiciário Liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski na Ação Cautelar (AC) 2650 suspendeu restrição imposta pela União ao estado do Rio Grande do Sul por suposto descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), abrindo […]
Mantida retirada de incorporação de URP da aposentadoria de servidor público O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado no Mandado de Segurança (MS) 28860, pelo servidor público federal em Mato Grosso do Sul Eros Verdolin. Ele pleiteava a suspensão de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) […]
Idoso condenado por tráfico não consegue prisão domiciliar O libanês naturalizado brasileiro Mohamad Ahmad Ayoub, 71 anos, continuará na penitenciária cumprindo condenação de 29 anos por associação para o tráfico e tráfico internacional de drogas. A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou liminar pedida pela defesa de Mohamad. […]
Teste seus conhecimentos sobre Relação Jurídica de Consumo no Apostila desta semana O programa Apostila desta semana conta com a participação do professor de Direito do Consumidor, Fabrício Bolzan, dos alunos da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior (MG) – pela internet – e dos alunos do UniCESP, no estúdio. O professor Fabrício […]
Rádio Justiça destaca mutirão carcerário no DF e penhora de imóvel para pagamento de dívida Jornal da Justiça: Começa no Distrito Federal o 25º Mutirão Carcerário do país Cerca de oito mil processos deverão ser analisados no mutirão carcerário do Distrito Federal, que começou hoje (05) e vai prosseguir até o dia 6 de agosto. […]
Mantida retirada de incorporação de URP da aposentadoria de servidor público O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado no Mandado de Segurança (MS) 28860, pelo servidor público federal em Mato Grosso do Sul Eros Verdolin. Ele pleiteava a suspensão de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) […]
