Ministro Dias Toffoli nega liminar para advogado acusado de difamar magistrada “A proclamada imunidade profissional do advogado não é absoluta”. Com esse argumento, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 105134) para o advogado M.A.P. Ele pede o arquivamento da ação penal a que responde por ter, supostamente, difamado […]
Engenheiro de produção recorre ao Supremo para que STJ julgue processos parados há quase um ano O engenheiro de produção L.E.A.B., acusado do crime de estelionato, impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) três Habeas Corpus (HCs 105247, 105248 e 105249), elaborados por ele próprio, para que a Corte determine o rápido julgamento de outros três […]
Governo da Bahia obtém liminar que garante repasse de verbas federais No último dia 1º, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Ação Cautelar (AC 2692) para suspender a inscrição do estado da Bahia no cadastro de inadimplentes do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) e do […]
União contesta decisão do STJ que impediu corte de ponto de grevistas A União ajuizou uma Reclamação (RCL 10580) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que teria desrespeitado o entendimento do STF sobre greve de servidores públicos. Na reclamação, a União relata que o STJ suspendeu o Ato […]
Anoreg questiona no STF Resolução do TJ-PE sobre criação, modificação e extinção de cartórios A Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4453) para questionar dispositivos da Resolução nº 291/2010, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que trata de serventias […]
Sócia de distribuidora de combustíveis pede liminar para suspender ação penal A sócia de uma distribuidora de combustíveis em Recife (PE), acusada de crime contra a ordem econômica, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o trancamento da ação penal que tramita contra ela na Justiça da Bahia. A ação contra a sócia da distribuidora, […]
Negado MS a proprietário de terra que alega ter sido prejudicado por criação de floresta O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa negou Mandado de Segurança (MS 27558) a um proprietário de terras em Lábrea, no estado do Amazonas, que pretendia retirar sua propriedade do decreto do presidente da República que criou a […]
Entrevista no canal do STF no YouTube aborda a realização de audiências públicas na Corte A entrevista desta semana no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube aborda a realização de audiências públicas na Corte, que já foi palco de importantes debates sobre temas como políticas de acesso ao ensino superior, fornecimento de medicamentos […]
Ministra Cármen Lúcia arquiva HC de promotora denunciada por peculato e corrupção passiva A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC 105120) impetrado pela defesa da promotora de Justiça do Pará E.S.N., denunciada pelos crimes de peculato e corrupção passiva. No HC, a defesa pedia liminar […]
Acusado por tráfico de drogas sintéticas pede liberdade provisória ao Supremo Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 105350) impetrado com pedido de liminar pelo gerente comercial R.Q.V.S. Ele está preso há 70 dias no Complexo Penitenciário Nelson Hungria em Nova Contagem (MG) sob acusação de ter cometido o crime de tráfico de […]
