Confira a programação da TV Justiça para o fim de semana Trabalho escravo é tema do programa Fórum O trabalho escravo continua sendo um tema de sérios questionamentos para a justiça trabalhista brasileira. Quando se fala no assunto se verifica a afronta direta aos princípios e às garantias individuais previstos tanto na Declaração Universal dos […]
Anamages pede declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica de Tocantins A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4462) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Orgânica do Poder Judiciário do estado de Tocantins. De acordo com a associação, a Lei Complementar estadual nº 10 fixa […]
Programa Repórter Justiça fala sobre direitos garantidos da infância até a velhice O Repórter Justiça desta semana mostra as diferenças entre direitos, deveres e o cotidiano desde a infância até a terceira idade. Moradia, educação, transporte público, ambiente saudável. Todos são direitos básicos e estão garantidos na Constituição Federal, abrangendo toda a população, independente de […]
Programa Carreiras fala de leis de incentivo ao esporte e cultura “A primeira base da normativa do direito à cultura é a própria Constituição Federal. É um direito de natureza social, de ordem fundamental e que todos aqueles, brasileiros ou não brasileiros, de passagem ou não pelo Brasil, têm direito de usufruir.” Essa afirmação é […]
Ministra arquiva HC de vereador cassado por sonegar ICMS A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento e, consequentemente, arquivou o Habeas Corpus (HC 105394) de André Ricardo Bonetti Rosa, vereador da cidade de Monte Azul Paulista (SP), que pretendia permanecer no cargo. O vereador foi denunciado, juntamente com seu […]
Ministro nega transferência de presídio para condenado por tráfico de drogas O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de transferência de presídio feito por um condenado por tráfico de drogas que cumpre pena no interior de São Paulo. O comerciante Elivander Maidana de Oliveira foi sentenciado a 25 anos e […]
Ministro nega liminar a acusada de distribuir combustível ilegalmente Ao considerar que não há urgência no pedido, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou liminar pedida em Habeas Corpus (HC 105382) por uma sócia de distribuidora de combustíveis acusada de crime contra a ordem econômica. Ela responde a uma ação penal que […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (16) Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (16), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasília; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) […]
Ministro mantém obrigação ao estado do RJ de contratar professores em Rio das Ostras Por compreender que a fixação de valor elevado e sem limitação de tempo representa ônus excessivo ao Poder Público e à coletividade, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, deferiu parcialmente o pedido de Suspensão de Tutela Antecipada […]
Ministro nega liminar a juiz aposentado compulsoriamente pelo CNJ O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Mandado de Segurança (MS 28127) ao juiz Rivoldo Costa Sarmento Junior, aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juiz questionava a decisão do CNJ ocorrida em março de 2009 a partir de um processo […]
