1ª Turma concede HC a acusado por roubo a agência da Receita Federal no RS A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (28), Habeas Corpus (HC 102300) para J.A.M., acusado de participar do roubo de um posto da Receita Federal em Jaguarão (RS) em 2002. Para os ministros, a prisão preventiva […]
2ª Turma rejeita alegação de nulidade em perícia de arma de fogo por falta de diploma de um dos peritos A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu Habeas Corpus (HC 101028) no qual a Defensoria Pública da União pretendia obter a absolvição de Valdemar Ferreira da Silva, condenado a dois anos de reclusão […]
Candidato a deputado estadual pede suspensão de ação por improbidade administrativa Ex-prefeito de Canoas e atual candidato a deputado estadual pelo Rio Grande do Sul, Marcos Antonio Ronchetti ajuizou uma Reclamação (RCL) 10678 no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de suspender uma acusação por improbidade administrativa. A acusação foi feita pelo Ministério Público […]
Direto do Plenário: STF condena deputado Tatico a 7 anos de reclusão O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de encerrar o julgamento do deputado federal José Fuscaldi Cesílio (Tatico, do PTB/GO) condenando-o à pena de reclusão de sete anos, em regime inicial semiaberto, mais 60 dias-multa, no valor de meio salário-mínimo vigente em 2002 – quando houve […]
Defesa de Tatico contesta sonegação previdenciária pelo parlamentar O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta tarde (27) Ação Penal (AP 516) em que do deputado federal Tatico (PTB/GO) é acusado de sonegação de contribuição previdenciária de empregados da empresa Curtume Progresso Indústria e Comércio Ltda., que era administrada pelo filho do parlamentar. O advogado de […]
Ministro extingue recurso que pedia julgamento de ADI sobre crédito orçamentário O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu extinguir um agravo regimental apresentado pelo partido Democratas (DEM) contra decisão que arquivou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4041. Na ADI, o partido questionava abertura de crédito orçamentário no valor de R$ 12,5 bilhões, […]
Direto do Plenário: começa julgamento da Ação Penal contra deputado federal Tatico Começou, há instantes, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Ação Penal (AP) 516, na qual o Ministério Público Federal (MPF) busca a condenação do deputado federal José Fuscaldi Cesílio (mais conhecido como Tatico), do PTB de Goiás, pela suposta […]
Confira a programação da semana do canal Ponto Jus, da TV Justiça Direito Administrativo O Ponto Jus apresenta nesta faixa o estudo sobre as Modalidades de Licitação, e inicia o estudo sobre os Contratos Administrativos. Após, serão abordados os temas relacionados à Improbidade Administrativa e à Ação Civil Pública. Segunda a sexta Exibições – 06h […]
Roriz e coligação entregam petições desistindo de recurso no STF Chegaram no fim da tarde desta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) petições protocoladas pela Coligação Esperança Renovada e seu candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, apresentando a desistência do Recurso Extraordinário 630147. O RE, em que Roriz e a coligação pretendiam […]
Partido questiona no STF exigência de apresentação de título e identidade nas eleições O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores acaba de apresentar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4467) ao Supremo Tribunal Federal, questionando os dispositivos que exigem do eleitor um documento com foto além do título eleitoral. O PT sustenta que a necessidade de […]
