2ª Turma beneficia condenado ao aplicar continuidade delitiva para crime de estupro e atentado ao pudor Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou nesta tarde (28) a regra da continuidade delitiva para beneficiar um condenado pelos crimes de atentado violento ao pudor e estupro. Com a decisão dos ministros, foi […]
Defensoria Pública pede suspensão de processo contra apropriação de três DVDs A Defensoria Pública da União apresentou Habeas Corpus (HC 105604), com pedido de liminar, ao Supremo Tribunal Federal, pedindo o trancamento de ação penal em curso na 2ª Vara Criminal de Rio Grande (RS) contra M.A.S.L., acusado de apropriar-se indevidamente de três DVDs de […]
Eleições: DEM pede para participar em ADI contra exigência de dois documentos O partido Democratas (DEM) apresentou hoje (27) petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que requer seu ingresso, na condição de amicus curiae, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4467) ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores contra a exigência da apresentação de dois documentos […]
STF condena deputado federal Tatico por sonegação previdenciária e apropriação indébita de contribuições Os ministros do Supremo Tribunal Federal condenaram, na sessão extraordinária de hoje (27), a sete anos de prisão em regime semiaberto e 60 dias-multa, o deputado federal José Fuscaldi Cesílio, mais conhecido como José Tatico, do PTB-GO, pela prática dos crimes de apropriação […]
Policial pernambucano acusado de homicídio e formação de quadrilha obtém liberdade provisória Liberdade provisória foi concedida ao policial L.C.M. que, desde 11 de setembro de 2007, encontra-se no presídio pernambucano de Pesqueira, sob acusação de ter praticado os crimes de homicídio qualificado e formação de quadrilha. Em análise ao Habeas Corpus (HC) 103951, a Primeira […]
2ª Turma nega trancamento de ação penal contra ex-prefeito de Cunha (SP) e auxiliares A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou Recurso ordinário em Habeas Corpus (RHC 102046) em que a defesa do ex-prefeito de Cunha (SP) José de Araújo Monteiro e de mais seis funcionários da Prefeitura Municipal durante sua gestão pedia […]
Rádio Justiça: decisões do plenário do CNJ e Eleições 2010 em destaque Jornal da Justiça: desembargador é afastado por prática de advocacia administrativa Desembargador do TRF-4 (região Sul), Dirceu de Almeida Soares, será submetido à pena de disponibilidade, que o afasta de suas funções. O magistrado foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça por diversas […]
1ª Turma concede HC a acusado de manter rádio comunitária clandestina no RS Acusado de manter uma emissora de rádio clandestina no Rio Grande do Sul, M.A.M. teve pedido de Habeas Corpus (HC 104530) concedido pelos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A Defensoria Pública da União (DPU) questionava decisão do Superior […]
STF nega pedido de liberdade a traficante ligado às FARC e Fernandinho Beira-Mar A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (28) pedido de Habeas Corpus (HC 95418) formulado por Vicente de Paulo Lima, o “Peru”, para aguardar em liberdade o julgamento de apelação contra condenação imposta pela Justiça Federal de Goiás. O […]
Ex-secretário de segurança do Amapá pede transferência para cela especial na Papuda O ex-secretário de Segurança Pública do estado do Amapá e delegado da Polícia Federal (PF) Aldo Alves Ferreira recorreu ao Supremo Tribunal Federal (MS 29281) pedindo a mudança de local para cumprimento de sua prisão preventiva. A defesa alega que ele foi transferido juntamente […]
