Em reunião ordinária agendada para 29 de novembro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examinará o projeto de lei (PLC 57/2009) que altera o Código de Defesa do Consumidor proibindo a cobrança adiantada de mensalidade referente a serviço a ser prestado. Segundo o projeto, do deputado Celso Russomanno, “cobrar adiantado do consumidor valor referente a […]
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) definiu o sistema prisional brasileiro como “uma escola da criminalidade”, que descumpre a legislação ao não recuperar o preso. Essa foi a conclusão a que chegou o parlamentar depois de analisar dados do governo e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que indicam uma população carcerária de 512 […]
Atendendo a requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizará audiência pública na próxima segunda-feira (28), a partir das 9h, para discutir o combate ao bullying. O termo é utilizado para descrever atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetidos, praticados por um indivíduo (do inglês bullytiranete ou valentão) ou grupo […]
O senador Delcídio Amaral (PT-MS), em pronunciamento em Plenário nesta segunda-feira (28), manifestou grande preocupação com a ocorrência de conflitos entre produtores rurais e indígenas e pediu empenho do Ministério da Justiça para buscar uma saída pacífica e definitiva, evitando novas ocorrências trágicas. O parlamentar ressaltou o ataque a índios do povo Guarani Kaiowá, no […]
Com o objetivo de retomar os debates sobre o projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLS 122/2006), os senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizam na terça-feira (29), às 14h, mais uma audiência pública sobre a ampliação da abrangência da Lei 7.716/1989, que hoje trata da discriminação decorrente de raça, […]
O desvio de recursos públicos, destinados a obras de infraestrutura, flagrado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em Rondônia no final de semana foi um dos assuntos tratados pelo senador Ivo Cassol (PP-RO) em Plenário nesta segunda-feira (28). O senador relatou os detalhes da Operação Anjos do Asfalto, que investiga desvio de mais […]
O Plenário do Senado pode definir, nesta semana, o destino de três temas polêmicos que aguardam votação final na Casa: a regulamentação da Emenda 29 , a Desvinculação de Receitas da União (DRU ) e o Código Florestal. A votação ou não dos projetos que tratam desses assuntos, porém, depende ainda de negociação entre líderes […]
Matéria ampliada às 19h38 Os dez relatores setoriais do Orçamento de 2012 terão o total de R$ 5,45 bilhões para atender as emendas coletivas de bancadas e comissões. Embora o valor seja três vezes superior ao reservado em 2011, a demanda dos relatores setoriais totalizou R$ 68,39 bilhões, muito além dos R$ 5,45 bi destinados […]
O senador Jorge Viana (PT-AC) exaltou, em pronunciamento nesta segunda-feira (28), a “vida extraordinária” da ativista francesa Danielle Mitterrand, falecida no dia 22 de novembro. O parlamentar lembrou que a ex-primeira-dama da França, que era viúva de François Mitterrand (1916-1996), destacou-se como militante de esquerda e “relativizou a palavra impossível” em sua luta pelas causas […]
Em sessão agendada para o meio-dia da próxima quinta-feira (1), o Congresso Nacional deverá votar uma série de autorizações de créditos suplementares para reforço da Lei Orçamentária. A reunião do Congresso será no plenário da Câmara dos Deputados. Três projetos reforçam a caixa do Ministério dos Transportes com dotações de R$ 71.758.918 (PLN 26/2011), R$ […]