O consumidor poderá ter acesso gratuito, pela Internet, a informações a seu respeito contidas em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo. A possibilidade está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 470/11, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que está pronto para votação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação […]
Entre as matérias a serem examinadas pelo Senado em 2012, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 94/03) que modifica o artigo 208 da Carta Magna a fim de garantir o ensino fundamental em período integral aos brasileiros. A proposição, que está pronta para votação pelo Plenário em 1º turno, tem como primeiro signatário […]
Veja mais Leia a íntegra da matéria da Agência Câmara. Morreu nesta segunda-feira (30) o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). Conforme notícia da Agência Câmara, o parlamentar foi vítima de um acidente de carro na rodovia PR-239, na altura do quilômetro 588, na cidade de Assis Chateaubriand (PR). Micheletto, de 69 anos, era engenheiro agrônomo e […]
A mudança no regime previdenciário dos servidores públicos, a Lei Geral da Copa de 2014, a fixação de um novo modelo para o ICMS e a reforma política são as prioridades do Executivo no Senado neste início de ano, conforme anunciou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), em entrevista à Agência Senado. Jucá citou […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá examinar projeto determinando que os recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) sejam investidos exclusivamente nessas regiões. O projeto originário da Câmara dos Deputados (PLC 18/10) já se encontra com o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), incumbido de relatá-lo. Da […]
Um dos projetos que deve provocar discussões no Senado em 2011 é o que cria a previdência complementar para os servidores públicos da União. O Projeto de Lei 1992/2007 tramita na Câmara dos Deputados e teve a votação, inicialmente prevista para dezembro de 2011, adiada por acordo de líderes. A previsão é de que a […]
No primeiro semestre de 2012, os senadores devem concluir a votação do pacote de propostas da reforma política proposto por uma comissão especial criada no Senado especialmente para discutir o tema. Dois projetos aguardam finalização da tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e outros três estão prontos para serem votados em Plenário. […]
Neste primeiro semestre de 2012, o Senado deverá concluir a votação do Estatuto da Juventude (PLC 98/11 ou PL 4529/04, na Casa de origem), cujo substitutivo foi aprovado em outubro de 2011 pela Câmara dos Deputados, após sete anos de tramitação naquela Casa. De autoria da Comissão Especial de Políticas Públicas para Juventude, o PLC […]
Uma das matérias mais aguardadas para este ano no Senado é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 97/2011, conhecida como PEC do CNJ. A proposta, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), tem o objetivo de tornar mais claras as competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Nacional de Justiça. A […]
Até maio de 2012, pelo menos 15 medidas provisórias (MPs) devem chegar para apreciação dos senadores. É esse o número de MPs que já estão na fila para serem votadas na Câmara dos Deputados, e o Poder Executivo pode editar outras a qualquer momento. Veja mais Pauta extensa aguarda senadores em 2012 Dentre essas MPs, […]
