A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 97/2011, que expressa na Carta Magna a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar juízes e magistrados de forma concorrente – sem depender das corregedorias estaduais – é essencial para garantir o bom funcionamento do CNJ. Foi o que disse a corregedora do conselho, […]
Informações sobre empréstimos de pessoas físicas e jurídicas com valor superior a R$ 1 mil vão alimentar um sistema de dados do Banco Central a partir do próximo dia 2 de abril. O objetivo é permitir que os bancos tenham como avaliar a capacidade de pagamento dos clientes. Além de aumentar a segurança do sistema […]
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) anunciou, em discurso nesta terça-feira (28), a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir a participação dos juízes vitalícios de 1º grau na eleição dos presidentes dos tribunais estaduais e dos tribunais regionais federais. O senador disse que ainda está coletando as assinaturas. São necessárias, pelo […]
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (28) requerimento do senador Armando Monteiro (PTB-PE), para a realização de audiência pública a respeito da proposta de criação de um currículo nacional único para a educação básica. O requerimento contou com o apoio do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que presidiu a reunião. Ao […]
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou nesta terça-feira (28) que o país é refém do imediatismo das eleições e os poucos projetos de longo prazo existentes são apenas sonhos, sem a base para que se concretizem um dia. Segundo o senador, à época do regime militar faltava o diálogo político, mas, atualmente, falta o diálogo […]
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) classificou de “improdutiva” a reunião de governadores com líderes partidários no Congresso Nacional, ocorrida na manhã desta terça-feira (28). De acordo com ele, os governadores e vice-governadores, assim como parte dos líderes na Câmara e no Senado apontaram mais uma vez a divisão de royalties do petróleo como solução para […]
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) elogiou em Plenário nesta terça-feira (28) os festejos e retiros realizados por igrejas e outras entidades durante do Carnaval. Dentre os eventos, destacou o Rebanhão, realizado pela Renovação Carismática Católica no ginásio Nilson Nelson, em Brasília. O senador, que assistiu ao evento, destacou o entusiasmo dos jovens para discutir questões […]
O Museu Histórico do Senado Federal passará a ser denominado de Museu Histórico Senador Itamar Franco. É o que determina o projeto de resolução do Senado (PRS 39/11), de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), que foi aprovado nesta terça-feira (28) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposta será agora encaminhada à […]
Em pronunciamento nesta terça-feira (28), o senador Lauro Antonio (PR-SE) anunciou a apresentação de três projetos de lei com o objetivo de estimular o desenvolvimento rural. O senador explicou que os projetos contemplam matérias tributárias, previdenciárias e trabalhistas de estímulo ao turismo rural, segmento que favorece a redução da desigualdade social e econômica de ordem […]
Teve início às 16h30 a Ordem do Dia desta terça-feira (28). O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2012, que tem o objetivo de fomentar as exportações no país. Proveniente da MP 546/2011, o texto repassa R$ 1,95 bilhão a estados, ao Distrito Federal e a municípios exportadores. O […]
