Ficou para a próxima terça-feira (6) a votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/2012, que estabelece linhas de crédito e investimento para fomentar a criação de salas de cinema. Decorrente de alterações da Câmara à Medida Provisória 544/2011, o projeto também isenta de PIS/Pasep e Cofins as receitas decorrentes da venda do café […]
Em pronunciamento nesta quarta-feira (20), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) reiterou o convite ao juiz Rodrigo Capez, assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, para que compareça à audiência pública marcada para as 9h desta quinta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Na reunião, serão discutidas ações policiais para […]
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/11, destinada a inibir recursos judiciais que apenas protelam sentenças definitivas dos tribunais superiores, terá mais uma rodada de discussões antes de ser levada a votação. A nova audiência pública, ainda no mês de março, terá entre os convidados o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), […]
Preocupado com o crescimento do comércio de medicamentos falsificados, o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou projeto de lei (PLS 162/11) para instituir a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (29), parecer favorável à matéria, elaborado pelo senador Anibal […]
Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (29), o senador Jorge Viana (PT-AC) lamentou a burocracia que retarda a transferência de recursos para estados em caso de calamidade. O senador deu como exemplo a situação da população do Acre, que enfrenta dificuldades por conta das enchentes. De acordo com Jorge Viana, apenas R$ 1 milhão chegou […]
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou nesta quarta-feira (29), no Plenário, voto de pesar pelo falecimento de Amílcar da Silva Pereira, ex-deputado federal e ex-governador do Amapá. Amilcar Pereira morreu na última segunda-feira (27), aos 93 anos, no Rio de Janeiro. O presidente José Sarney, que é senador pelo Amapá, disse que o ex-governador prestou […]
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) fez, nesta quarta-feira (29), uma homenagem ao ex-governador de Sergipe, Seixas Dória, que morreu em janeiro, aos 94 anos. Valadares lembrou do papel do ex-governador no combate à ditadura e na defesa das instituições políticas e democráticas. Dória teve os direitos políticos suspensos durante dez anos por se opor […]
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (29) projeto que estabelece multa para empresa que pagar menor remuneração para o trabalho de mulher que o trabalho de homem, quando ambos realizam a mesma atividade. A matéria segue para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde será analisada terminativamenteDecisão terminativa é […]
A necessidade de mais recursos para a saúde pública foi defendida na manhã desta quarta-feira (29) pelo senador Paulo Davim (PV-RN) durante o 4º Fórum Nacional de Saúde Ocular, que está sendo realizado no Auditório Petrônio Portela, no Senado. Segundo o parlamentar, a regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000, assegurando investimentos mínimos do poder público não […]
A situação pré-falimentar do MT Saúde, o plano de assistência médica dos servidores públicos do Mato Grosso, levou o senador Jayme Campos (DEM-MT) a apontar o caos administrativo e pedir gestão mais transparente. Ele salientou que o MT Saúde é, em grande parte, subsidiado pelo estado de Mato Grosso, o que reforça a necessidade de […]
