Elina Rodrigues Pozzebom As escolas de educação básica deverão registrar, durante a matrícula, os nomes das pessoas autorizadas, além dos próprios pais ou responsáveis legais, a ingressar nos estabelecimentos para tratar de assuntos de interesse do aluno. É o que propõe o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) no Projeto de Lei do Senado 572/2011, a ser […]
Paulo Sérgio Vasco Em reunião na próxima terça-feira (8), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá votar projeto de lei que acrescenta parágrafos ao artigo 6º da Lei 10.820/2003, para que a taxa de juros cobrada sobre empréstimos consignados em folha não exceda em cinco pontos percentuais ao ano a taxa básica da economia (taxa […]
Gorette Brandão A comissão de juristas designada pela presidência do Senado para elaborar proposta de reforma do Código Penal volta a se reunir segunda-feira (4), desta vez para deliberar sobre os crimes contra a incolumidade pública. Nesta classificação estão os crimes que afetam a segurança da população, envolvendo alto risco para a vida e prejuízos […]
Rodrigo Baptista, Laércio Franzon A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota na quarta-feira (9), em decisão terminativa, projeto de lei que autoriza a demissão por justa causa de empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, com carteira assinada, que faltar ao serviço por 20 dias consecutivos. A proposta (PLS […]
Valéria Castanho Em abril, as comissões permanentes e subcomissões do Senado realizaram 74 reuniões, entre elas 40 audiências públicas para discussão de diversos temas. Em 2012, de fevereiro a abril, já foram 193 reuniões, entre elas 101 audiências. O balanço, disponível na Resenha Mensal concluída nesta quarta-feira (2) pela Secretaria-Geral da Mesa, por meio da […]
Da Redação A CPI do Cachoeira aprovou, há pouco, o plano de trabalho definido pelo relator, deputado Odair Cunha (PT-MG). Foi confirmada a data de 15 de maio para a convocação do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso pela operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Também foi aprovada a quebra do sigilo fiscal […]
Da Redação A pedido dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga a ligação de autoridades, empresários e políticos com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, o relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), antecipou para o dia 15 de maio o depoimento do empresário pivô das denúncias. No programa de trabalho apresentado inicialmente pelo relator, […]
Augusto Castro O setor da construção amadora e experimental de aeronaves no Brasil precisa de mais apoio e incentivos por parte das autoridades além de melhor fiscalização e diminuição da burocracia. Essas foram algumas das sugestões apresentadas pelos participantes, nesta quarta-feira (2), de mais uma audiência pública da Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil da […]
Da Redação Em 45 dias, os motoristas profissionais brasileiros terão uma regulamentação própria de suas atividades, com garantias como descanso mínimo de 30 minutos a cada 4 horas de trabalho. Proposta originalmente no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 319/2009, a regulamentação consta da Lei 12.619/2012, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2). […]
Da Redação O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga a ligação de autoridades, empresários e políticos com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), apresentou nesta quarta-feira (2) o plano de trabalho da comissão e as sugestões dos primeiros depoimentos a serem ouvidos pelos parlamentares. Para Odair Cunha, é preciso […]
