A Comissão do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) aprovou em sua reunião desta terça-feira (13) requerimento de seu presidente, senador Renato Casagrande (PSB-ES), para solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria operacional em contratos de concessão de telefonia fixa e móvel. Em sua justificação, Casagrande argumentou que os […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (13), permissão para que o contribuinte do Imposto de Renda Pessoa Física use o saldo a restituir, apurado na Declaração Anual de Ajuste, para quitar eventuais débitos que tenha, originados de qualquer tributo administrado pela Receita Federal. O líder do governo, senador Romero Jucá (PSDB-RR), disse […]
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deverá explicar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a decisão do governo federal de retardar a restituição do Imposto de Renda de 2009, com o objetivo de compensar parte da queda de arrecadação de tributos. O requerimento com esse objetivo aprovado pela comissão nesta terça-feira (13) é do senador […]
O presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Valter Pereira (PMDB-MS), já autorizou o início da exposição do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, em audiência que se inicia agora na comissão. Serão três assuntos principais sobre os quais ele deve prestar esclarecimentos: a mudança do índice de produtividade rural; os recursos federais […]
Recursos arrecadados pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) poderão ser aplicados para promover o acesso e facilitar o consumo do serviço de telefonia fixa pela população de baixa renda. É o que estabelece projeto (PLS 283/09) do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta, […]
O chamado “encontro de contas” entre o cidadão que paga impostos e o governo que os cobra pode se tornar possível graças à aprovação do PLS 334/06 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Pelo texto, fica permitido ao contribuinte do Imposto de Renda da Pessoa Física compensar o saldo de sua restituição com eventuais débitos […]
Foi lido na sessão desta terça-feira (13), no Plenário do Senado, projeto de lei de conversão (PLV 16/09), oriundo da medida provisória (MP 466/09), que modifica ou revoga artigos de sete leis para estabelecer novas regras para os subsídios concedidos à geração de energia por termelétricas nos estados da Região Norte. Entre outras providências, o […]
O governo federal não repassa recursos ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ou a qualquer outro movimento social, afirmou nesta terça-feira (13) o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel. Ele também defendeu a ampliação de ações de apoio à produção familiar, “responsável pela maior parte da produção de alimentos no país”. Ao […]
Os integrantes da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), sob a presidência do senador Flávio Arns (PSDB-PR), já estão examinando os projetos que constam de sua pauta de matérias. Entre eles, está proposta que assegura aos professores concursados das redes públicas de educação básica acesso a cursos superiores de pedagogia e outras licenciaturas, sem […]
O presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), Plínio Arruda Sampaio, disse, em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), nesta terça-feira (13), que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) se o Congresso aprovar projeto que muda os parâmetros para definição dos índices de produtividade rural. Esses índices servem para comprovar […]
