Por votação ocorrida na manhã de hoje, os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram parecer favorável do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) a projeto da Câmara que confere direito às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e às Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCM) de apresentarem ações perante o Juizado […]
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), iniciou há pouco o segundo dia do Seminário em comemoração ao Dia Nacional da Leitura. O tema de hoje, “Modelos de atendimento e experiências concretas”, contará com a exposição dos seguintes convidados: Márcia Leite, gerente de cultura da Divisão de Programas […]
O ramo do Direito Comercial pode passar a ser denominado Direito Empresarial. A expressão “empresas mercantis”, substituída pelo termo “empresas”. As expressões “firmas mercantis individuais” e “sociedades mercantis” pela palavra “empresas”. As chamadas “juntas comerciais” passam a ser denominadas “juntas empresariais”. É o que prevê projeto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) […]
Com base em plano de trabalho apresentado pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), a Comissão Temporária de Acompanhamento das Metas do Milênio aprovou, nesta quarta-feira (14), a realização de audiências públicas com representantes do governo e de organismos ligados à Organização das Nações Unidas (ONU). Numa segunda fase, serão ouvidos integrantes de organizações sociais. A ideia […]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (14) o fim da Desvinculação de Receitas da União ( DRU ) em relação às verbas destinadas à educação, a partir de 2011. Assim, as verbas dirigidas pelo Orçamento da União ao setor não poderão ter outro destino que não o investimento em educação. […]
Os estabelecimentos que exploram serviços de locação de computadores para acesso à internet – como cybercafés e lan houses – devem manter cadastro de seus usuários, com a identificação do terminal utilizado, além da data e hora de início e de término do período de uso. A medida está prevista em projeto de lei do […]
Os senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), por recomendação do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), acataram sugestão de iniciativa da Federação de Futebol Não Profissional da Bahia para que sejam destinadas áreas públicas para criação de espaços desportivos comunitários. A intenção da proposta, explicou Cristovam, é determinar o tombamento das áreas públicas […]
Os senadores que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizam neste momento audiência pública para discutir projeto da Câmara (PLC 43/09) que atribui à Defensoria Pública competência para a prática de diversos atos na fase de execução da sentença penal condenatória, no sentido de garantir assistência judiciária integral e gratuita aos presos. […]
O Centro de Estudos da Consultoria do Senado realiza às 15h desta quinta-feira (15), em cooperação com o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e a Embaixada Americana, a palestra “As Relações dos EUA com a América Latina: parcerias estratégicas com o Brasil, estabilidade regional e políticas de defesa”. O palestrante será Peter Deshazo, diretor do Programa […]
Moderador de uma das mesas de discussão no seminário “Expansão do acesso à leitura: a integração entre ações públicas e privadas”, promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pediu a aprovação de projeto seu, que tramita na Câmara dos Deputados e cria o Programa Cesta Básica do Livro, […]
