Senado

Ampliação do papel da Defensoria Pública é discutida em audiência

Os senadores que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizam neste momento audiência pública para discutir projeto da Câmara (PLC 43/09) que atribui à Defensoria Pública competência para a prática de diversos atos na fase de execução da sentença penal condenatória, no sentido de garantir assistência judiciária integral e gratuita aos presos. A matéria tramita na CCJ, onde tem como relator o senador Osmar Dias (PDT-PR). 

Foram convidados para o debate representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; da Associação Nacional dos Defensores Públicos; do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais; da Pastoral Carcerária; da Associação dos Juízes Federais; do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Associação Nacional dos Procuradores da República; e da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil. 

O debate foi proposto pelos senadores Wellington Salgado (PMDB-MG), Aloizio Mercadante (PT-SP), Lobão Filho (PMDB-MA), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Romeu Tuma (PTB-SP), e será realizado a partir das 10h, na sala 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado.

Mais informações a seguir

Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Ampliação do papel da Defensoria Pública é discutida em audiência. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/ampliacao-do-papel-da-defensoria-publica-e-discutida-em-audiencia/ Acesso em: 15 jun. 2024