Tércio Ribas Torres O Poder Executivo somente realizará transferências financeiras voluntárias e constitucionais para estados e municípios que fornecerem informações suficientes para alimentar o Portal da Transparência. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 60/2010, que aguarda inclusão na Ordem do Dia, para ser apreciado em Plenário. Do ex-senador Raimundo Colombo […]
Da Redação O senador José Sarney (PMDB-AP) desloca-se para São Paulo nesta quarta-feira (31), onde deverá ter consulta com o infectologista David Uip. Já restabelecido, ele recebeu alta médica e deixou o UDI Hospital, em São Luis (MA), por volta das 7h. O senador foi internado no domingo (28), com quadro de infecção respiratória. Após […]
Soraya Mendanha Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), proposta de emenda à Constituição do senador Pedro Taques (PDT-MT) que permite que o cidadão solicite urgência na tramitação de proposições em andamento no Congresso Nacional ou em qualquer de suas Casas (PEC 15/2013). VEJA MAIS Taques quer assegurar na Constituição […]
Da Redação Aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) em novembro de 2012, aguarda votação em Plenário projeto de lei que busca suprir a falta de regras a respeito do uso do solo urbano por parte das prestadoras de serviços públicos para a instalação de equipamentos (PLS 183/2009). […]
Paola Lima VEJA MAIS Pauta prioritária será retomada no segundo semestre Quadro | Pauta prioritária de votações do Senado As sessões plenárias do Senado serão retomadas nesta quinta-feira (1º) em clima de negociação. Os parlamentares precisam acertar os últimos detalhes para a votação de projetos da pauta prioritária, definida pelo presidente Renan Calheiros e lideranças […]
Da Redação Bicicletas poderão ficar isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e terem seus preços diminuídos. É o que estabelece o PLS 17/2013, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que prevê a isenção de IPI para esses veículos e para peças, acessórios e suas partes integrantes, como guidom, selim, pneus e correntes. Apresentada em fevereiro deste […]
Gorette Brandão A antecipação da idade mínima para dirigir, de 18 para 16 anos, é uma idéia recorrente em matérias submetidas ao Congresso Nacional. O mais recente projeto apresentado ao Senado com essa finalidade, o PLS 142/2013, do senador Magno Malta (PMDB-ES), está pronto para votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). […]
Tércio Ribas Torres Os licenciamentos ambientais poderão ganhar agilidade caso seja aprovado pelo Plenário o Projeto de Lei do Senado (PLS) 180/2009, que aguarda inclusão na Ordem do Dia. O projeto, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), altera a condição em que o servidor público é punido, em caso de outorgar autorização ou […]
Simone Franco Proposta de regulamentação dos direitos e deveres dos empregados domésticos (PLS 224/2013 – Complementar) foi aprovada pelos senadores e enviada à Câmara dos Deputados no dia 17 de julho, mas o Senado continua analisando medidas que repercutem nesse tipo de relação de trabalho. Um exemplo é o projeto do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) […]
Da Redação VEJA MAIS Quadro | Vetos a serem analisados pelas comissões mistas Veto à extinção da multa de 10% do FGTS é o sexto na pauta do Congresso Relator da LDO quer reduzir prazo para apresentação de emendas A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que delimita as linhas gerais dos gastos federais […]
