O Ministério Público Federal recomendou à Prefeitura de São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo, que promova às alterações necessárias nos prédios públicos do município para garantir o acesso irrestrito de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Vistorias realizadas no paço municipal, câmara de vereadores e em algumas secretarias de governo constataram o descumprimento […]
Fonte: TST
O Ministério Público Federal (MPF) requer ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que negue o recurso de três condenados por extraírem ilegalmente areia e minério da Área de Preservação Ambiental (APA) Guanandy, no sul do Espírito Santo. Contestando a decisão da Justiça Federal de Cachoeiro de Itapemirim, Idalécio Marcon, Romildo Marcon e Flaviano […]
Auditor de controle defende que uso de depósitos judiciais é endividamento público Na audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (21), um dos críticos sobre a utilização de depósitos judiciais para cobrir gastos governamentais, apontando problemas contábeis e seu risco para o funcionamento da Justiça, o representante do Tribunal de Contas da União […]
Fonte: TST
O Ministério Público Federal em São Carlos (SP) ajuizou ação civil pública contra a empresa Evialis do Brasil Nutrição Animal LTDA. por transporte de carga com excesso de peso em rodovias federais. As investigações apontam que, entre 2010 e 2013, a companhia foi autuada 979 vezes por flagrantes de transporte excessivo pela Polícia Rodoviária Federal […]
Lei sobre uso de depósitos judiciais garante fonte adicional de receita para estados e municípios, explica senador Autor da proposta legislativa que deu origem à Lei Complementar 151/2015, o senador José Serra (PSDB-SP) afirmou, na audiência pública sobre depósitos judiciais no Supremo Tribunal Federal, que o objetivo da medida foi criar uma fonte adicional de receita para estados e municípios, […]
Fonte: TST
Você vai ver na edição do Interesse Público desta semana que matéria sobre a recondução de Rodrigo Janot ao cargo de procurador-geral da República. No Senado, onde passou por sabatina e pela votação em plenário, o atual procurador-geral da República reafirmou o compromisso com a imparcialidade e com o combate à corrupção. A pedido do […]
Economistas defendem uso de depósitos judiciais pelos estados Em palestra na audiência pública sobre o uso de depósitos judiciais no custeio de despesas pelos estados, o economista Raul Velloso afirmou que essa seria uma das poucas saídas para a crise fiscal enfrentada atualmente pelo país, sem a necessidade de aumentar a carga tributária. Analisando o […]
