O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) instaurou inquérito civil público (ICP) com o objetivo de apurar ações ou omissões ilícitas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Goiás (Incra/GO) nos procedimentos de consolidação dos projetos de assentamento da reforma agrária no estado, especialmente quanto à demora na conclusão dos processos de […]
Fonte: TST
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) denunciou o ex-funcionário da Caixa Econômica Federal Elmo Vargas Müller por desviar R$ 2,2 milhões, fraudando 53 empréstimos adquiridos por penhor, em um período de cinco anos. Para isso, ele teve a ajuda de Luiz Cesar Riesen, Renata Grechi e Selmo Vargas Müller, que, mesmo não sendo […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (6) 10h – Café da manhã com os conselheiros do CNJ Local: Gabinete da Presidência 14h – Sessão do CNJ 14h – Posse do juiz Bruno Ronchetti de Castro e do desembargador Carlos Levenhagen no cargo de conselheiros do CNJ 17h – Despachos internos […]
Fonte: TST
O Minsitério Público Federal (MPF) defendeu autonomia dos conselhos profissionais brasileiros no “Seminário Regras Deontológicas, Autonomia dos Conselhos de Fiscalização Profissional e Princípio da Subsidiariedade", na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), nos dias 24 e 25 de setembro. Durante o evento, o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Conselhos de Fiscalização Profissional […]
Improcedente reclamação contra decisão que assegurou pagamento de horas extras a trabalhador avulso A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 21191 e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) que reconheceu o direito a horas extras de um trabalhador avulso do porto do Rio […]
Fonte: TST
Pouco mais de uma semana após o lançamento oficial das “10 Medidas Contra a Corrupção” no Espírito Santo, o Ministério Público Federal já comemora o aumento do número de entidades que aderiram à campanha. Entre os novos apoiadores estão a Associação dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Anoreg); o Sindicato dos Notários e Registradores […]
Partido questiona normas que eliminam exame de suficiência para técnicos em contabilidade O Partido da Mobilização Nacional (PMN) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5383, com pedido de liminar, contra dispositivo da Lei 12.249/2010 e uma resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que, em seu entendimento, estariam impedindo […]
