A Transportes Barra Ltda. não conseguiu mudar, no Tribunal Superior do Trabalho, sentença que a considerou revel em ação ajuizada por um motorista de coletivo. A empresa foi julgada à revelia porque o advogado tinha ido ao banheiro no momento do pregão na audiência inaugural, e seu representante não se manifestou sobre nada. Na declaração […]
Suspensa nova remoção de juíza determinada pelo CNJ A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 33422 para suspender nova remoção imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a uma juíza do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). A liminar vale até o julgamento do mérito do mandado de […]
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) pediu que seja negada a reintegração ao serviço público de um ex-fiscal federal agropecuário do Espírito Santo exonerado por erradicar indevidamente plantações de mamão no estado. O fiscal, que também é produtor de mamão, responde a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal. O […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Luft Logística Armazenagem e Transportes Ltda. contra condenação ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 15 mil, a um ajudante de entrega, por situação constrangedora em dinâmicas e brincadeiras organizadas pela instituição para incentivar a competitividade e o […]
STF determina cumprimento imediato de pena imposta a empresário Por entender que houve abuso no direito de recorrer, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 126380 e determinou cumprimento imediato de pena imposta ao empresário paulista Baltazar José de Souza. Ele foi condenado a quatro anos de prisão e […]
A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) e determinou a suspensão imediata do concurso público n. 01/2014 da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Com a decisão, a Dataprev está impedida de homologar o concurso, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. […]
Um armador que trabalhava nas obras de construção da Refinaria Abreu e Lima, pertencente à Petrobras, reverteu demissão por justa causa na Justiça do Trabalho e receberá todas as verbas rescisórias a que tem direito. O Consórcio Ipojuca Interligações, integrado pela Queiroz Galvão S.A. e pela Iesa Óleo & Gás S.A., encarregado da obra, não […]
Presidente do STF assina documento inédito com CIDH nesta terça-feira (10) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, receberá delegação de comissários encabeçada pela presidente e pelo secretário-geral da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nesta terça-feira (10) para firmar carta de intenções inédita. O documento detalha três frentes de capacitação e […]
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) denunciou o colombiano Nelson Gaviria Florez pelos crimes de lavagem de dinheiro, de evasão de divisas e transporte de substância destinada à fabricação de drogas. Ele foi preso em flagrante durante fiscalização policial em embarcações na calha do rio Negro, em novembro de 2014, com uma quantia de […]
A Corregedoria Nacional de Justiça destacou, na sessão “Nosso aplauso!“, em seu site, as iniciativas do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, para fazer frente ao grande volume de processos que chegam anualmente ao TST. “O ministro, com uma ação simples, mudou a realidade do julgamento de agravos de instrumento em recurso […]
