União questiona aplicação de multa a advogado público federal A União ajuizou a Reclamação (RCL) 22108, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra decisão do juízo da 11ª Vara Federal de Curitiba que impôs multa pessoal a advogado público federal. De acordo com o processo, o juízo da 11ª Vara Federal de Curitiba determinou, nos autos […]
Inviável HC de acusada de aplicar golpes por meio de empresas na internet O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 130711, impetrado pela defesa de V.B.E., acusada de aplicar golpes na internet por intermédio de empresas online. Segundo o relator, não houve constrangimento ilegal no […]
Fonte: TST
Fonte: TST
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) obteve liminar que impede as instituições de ensino superior UNA, Newton Paiva, FEAD, Pitágoras, FACEMG, FAMIG e Instituto Novos Horizontes de Ensino Superior e Pesquisa de cobrarem quaisquer valores a título de matrícula ou mensalidade de alunos que ainda não conseguiram aditar seus contratos de financiamento estudantil. […]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a regressão do regime de prisão estabelecido para José Dirceu na Ação Penal 470 (Mensalão) por causa dos crimes apurados na Operação Lava Jato, que deram origem à ação penal contra ele perante a 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo Janot, há provas de […]
O Ministério Público Federal em Cachoeiro de Itapemirim (ES) denunciou seis pessoas e a empresa Areião Santa Rita Ltda por extração ilegal de areia, entre os municípios de Guaçuí (ES), Natividade (RJ) e Bom Jesus do Itabapoana (RJ). Um dos denunciados é o ex-prefeito de Guaçuí Wagner Rodrigues Pereira. Além dele, são alvo da ação […]
Educadores sociais e da rede pública de ensino de diferentes cidades do Ceará participaram, nesta segunda-feira, 19 de outubro, de oficina sobre segurança na internet, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF/CE), Safernet e Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) na cidade de Fortaleza. Discutindo temas como ciberbullying, sexting, aliciamento e crimes de ódio, o […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) ajuizou ação civil pública contra o deputado federal Luiz Sérgio da Nóbrega de Oliveira (PT) pela prática de improbidade administrativa. Após a instauração de inquérito civil público, o MPF comprovou que o deputado contratou Camila Loures Paschoal para o cargo de secretária parlamentar e a manteve por dois anos […]
Apontando contundentes indícios de envolvimento do prefeito de Itapemirim (ES), Luciano Alves, em organização criminosa que atuava na prefeitura municipal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção de seu afastamento do cargo. O prefeito é investigado por envolvimento em delitos contra a Administração Pública, como falsificação de […]
