Demandada pela Casa Civil, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura Pecuária Abastecimento, recebeu, como missão estratégica a tarefa de dar suporte tecnológico ao Programa de Incentivo à Produção de Dendê em áreas selecionadas do Brasil. O Programa a ser lançado pelo Governo Federal tem como meta a implantação de […]
Brasília, 04/09/2009 – A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou a Justiça do Trabalho incompetente para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios estabelecidos entre duas pessoas físicas. Por oito votos a seis, a seção manteve entendimento que rejeita a competência. O ministro relator do recurso, Horácio de Senna […]
TV Justiça: homenagem ao ministro Menezes Direito no programa Repórter Justiça O programa Repórter Justiça desta sexta-feira presta homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Aberto Menezes Direito, nascido em Belém (PA), no dia 8 de setembro de 1942, e falecido no Rio de Janeiro (RJ) em primeiro de setembro deste ano. O programa mostrará […]
O ministro Felix Fischer, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é o relator de recurso que contesta julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que decidiu pela extinção, sem julgamento do mérito, de um processo contra o prefeito eleito de Cajamar (SP), Daniel Ferreira, nas eleições de 2008. Os autores do recurso na Corte […]
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) expediu uma recomendação aos jornais, emissoras de televisão e rádios da capital sergipana para que não divulguem a realização de quaisquer jogos de azar, sorteios e loterias que não possuam autorização legal, especialmente o bingo conhecido como “Sorte Mania Vida Premiável”. A procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, […]
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) recomendou ao governo do Acre que, num prazo de 15 dias, promova mudanças na pintura da estrela vermelha que figura na fuselagem do helicóptero Esquilo, recentemente adquirido por meio de convênio com o Ministério da Justiça. As mudanças recomendadas são a remoção da pintura ou a adequação da […]
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou ontem (31), em Brasília (DF), os projetos do marco regulatório da exploração do petróleo da camada pré-sal. As quatro propostas, que ainda serão enviadas ao Congresso Nacional para votação, visam à criação da Petrosal (empresa que administrará as reservas do pré-sal), do Fundo Social do […]
As políticas públicas do governo brasileiro para a agricultura familiar foram apresentadas nesta quarta-feira (26), em Brasília, para um grupo de técnicos de Moçambique. O objetivo do país africano é superar o déficit na produção de alimentos para atender o mercado interno e atingir patamares produtivos para exportação. O grupo expôs ao secretário-executivo do Ministério […]
Uma equipe mista do Ministério das Comunicações e dos Correios estará em Bogotá, pelas próximas semanas, para iniciar o processo de cooperação tecnológica entre Brasil e Colômbia no projeto Exportações por Remessas Postais. O objetivo é dar suporte a várias áreas do governo do presidente Álvaro Uribe, da Colômbia, a implementar no Correio daquele país […]
Goiânia (GO), 04/09/2009 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás, Miguel Cançado, disse que regularizar os honorários devidos à advocacia dativa é dar aos profissionais a dignidade que merecem e, com a regularização, o Estado cumpre uma função social relevante. A defesa dos dativos fio feita durante solenidade […]
